Proposta sobre escala 6×1 prevê duas folgas semanais obrigatórias

O relatório está sendo elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e deve ser apresentado oficialmente em 20 de maio, com votação prevista para o dia seguinte na comissão. A proposta ainda está em fase de negociação política e pode sofrer alterações antes de seguir ao plenário.

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O que muda com a proposta da escala 5×2

A principal mudança em discussão é a substituição gradual da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — pelo modelo 5×2, que garante dois dias de folga por semana.

Implantação em até 120 dias

Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, a primeira etapa da transição pode ocorrer em um prazo de 90 a 120 dias após aprovação no Congresso Nacional.

Na prática, isso significa que, se a proposta for aprovada até meados do ano, trabalhadores poderiam já ter direito ao novo modelo de folga ainda em 2026.

O governo federal, por meio de articulações políticas, defende implementação mais rápida, enquanto setores empresariais pedem adaptação gradual.

Redução da jornada para 40 horas será mais lenta

Além da mudança na escala de trabalho, o texto também trata da redução da jornada semanal, atualmente fixada em 44 horas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Transição de até três anos

A proposta prevê que a redução para 40 horas semanais aconteça de forma escalonada em um período de dois a três anos.

Esse modelo busca equilibrar a redução da jornada com a capacidade de adaptação das empresas, especialmente nos setores de comércio, indústria e serviços.

Debate dentro do governo

Enquanto parte do governo defende implementação rápida da jornada reduzida, setores econômicos argumentam que uma transição mais longa evitaria impactos no custo de produção e no emprego formal.

A decisão final deve ser alinhada diretamente com a presidência antes da votação no colegiado.

Folgas poderão ser não consecutivas

Um dos pontos já considerados consensuais entre governo e lideranças da Câmara é a possibilidade de que os dois dias de descanso semanais não sejam obrigatoriamente consecutivos.

Na prática, isso permite modelos mais flexíveis de escala, como folgas distribuídas ao longo da semana, dependendo da atividade exercida.

Esse formato já é utilizado em alguns setores no Brasil, especialmente em serviços essenciais e operações contínuas.

Setores produtivos participaram do debate

Durante a tramitação da proposta, a comissão ouviu representantes de entidades empresariais como:

• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)

As entidades defenderam que qualquer mudança na jornada de trabalho seja feita de forma gradual, para evitar aumento repentino de custos operacionais.

Exemplo prático do impacto no comércio e serviços

Em setores como varejo e alimentação, a escala 6×1 é amplamente utilizada. Com a adoção do modelo 5×2, empresas precisariam reorganizar turnos.

Por exemplo:

• hoje, um funcionário pode trabalhar de segunda a sábado
• com o novo modelo, passaria a ter dois dias de folga semanais, exigindo ajustes de escala ou contratação adicional

Isso pode aumentar a demanda por mão de obra em algumas áreas, especialmente em grandes centros urbanos.

Regimes especiais continuarão valendo

A proposta também prevê que regimes já existentes, como o modelo 12×36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), continuem sendo regulamentados por legislação específica.

Essas categorias não seriam automaticamente impactadas pela mudança da escala geral.

Papel da lei complementar na regulamentação

Um ponto importante do texto é a previsão de que detalhes técnicos e regras específicas sejam definidos posteriormente por lei complementar.

Isso inclui:

• regras de transição por setor
• critérios de produtividade
• fiscalização do cumprimento da jornada
• exceções para atividades essenciais

Esse modelo mantém parte da regulamentação em aberto, o que permite ajustes futuros sem necessidade de nova emenda constitucional.

Debate econômico e impacto no mercado de trabalho

A discussão ocorre em um cenário de reestruturação das relações de trabalho no Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o país ainda convive com altos níveis de informalidade, o que influencia diretamente o impacto de mudanças na CLT.

Especialistas em mercado de trabalho apontam que a redução da jornada pode ter efeitos positivos na qualidade de vida, mas exigirá adaptação das empresas, especialmente em setores com operação contínua.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital