Governo estuda fim da isenção de dividendos para corrigir tabela do Imposto de Renda

A medida busca resolver um dos maiores entraves da política fiscal brasileira: a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que acumula perdas expressivas ao longo das últimas décadas. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a defasagem chega a 154,67% entre 1996 e 2024.

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Tabela defasada e falta de recursos

Impacto orçamentário da correção total

A correção integral da tabela do IRPF, considerada por especialistas como uma medida necessária para restabelecer a justiça fiscal, exigiria mais de R$ 100 bilhões ao ano, conforme revelou Marcos Pinto. No entanto, o secretário foi direto ao afirmar que “o governo não tem dinheiro para bancar tal medida”.

A proposta do Ministério da Fazenda, em análise no Congresso, é menos ambiciosa: isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais e oferecer um benefício parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Isso reduziria a conta para R$ 25 bilhões por ano, valor considerado viável dentro das atuais restrições fiscais — especialmente se acompanhado da criação de um imposto mínimo sobre rendas mais altas.

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A renúncia bilionária da isenção de dividendos

O valor perdido com a isenção

A principal aposta do governo para financiar a ampliação da faixa de isenção do IR é o fim da isenção sobre lucros e dividendos, atualmente em vigor desde 1996. Segundo estimativas da Unafisco Nacional (Associação dos Auditores-fiscais da Receita Federal), essa renúncia tributária representa cerca de R$ 160,1 bilhões por ano.

Com o fim da isenção, o governo poderia corrigir a tabela do IR e ainda contar com uma sobra de R$ 60 bilhões, valor que poderia ser aplicado em outras políticas públicas ou no equilíbrio fiscal. O projeto também prevê a tributação da remessa de dividendos para o exterior, desde que o destino seja um cidadão estrangeiro.

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Reforma busca equidade e simplificação

Alvo são os mais ricos

O projeto de lei enviado em março ao Congresso Nacional estabelece que 141,3 mil pessoas, com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, passem a pagar mais impostos. Esse grupo representa apenas 0,13% dos contribuintes brasileiros, mas concentra uma fatia significativa da renda nacional.

A estratégia do governo é promover uma reforma tributária neutra, ou seja, que mantenha o equilíbrio das contas públicas, mas reorganize a carga tributária de forma mais justa, transferindo parte da contribuição para os que têm maior capacidade de pagamento.

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Privilégios tributários sob questionamento

Incentivos sem retorno

Outro ponto destacado na audiência pública foi o volume de privilégios tributários concedidos pelo Brasil. Em 2024, segundo a Unafisco, foram R$ 538 bilhões em renúncias fiscais na esfera federal, valor superior ao orçamento de muitas áreas essenciais, como saúde e educação.

De acordo com a entidade, boa parte desses incentivos não traz retorno efetivo à economia, não geram empregos e tampouco contribuem para reduzir desigualdades. Para os auditores, trata-se de uma distorção do sistema, que beneficia grandes empresas sem contrapartida social.

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Especialistas defendem fim da isenção de dividendos

Modelo é exceção no mundo

Economistas e especialistas em tributação apontam que o Brasil é uma das poucas grandes economias do mundo que ainda não tributa lucros e dividendos na pessoa física. A prática cria uma espécie de “paraíso fiscal interno” para os mais ricos, que conseguem estruturar suas rendas por meio de pessoas jurídicas para reduzir drasticamente a carga tributária.

Tributar dividendos seria uma forma de equilibrar o sistema e aumentar a progressividade, princípio segundo o qual quem ganha mais deve pagar mais impostos.

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Desafios políticos e resistência do mercado

Setores empresariais se opõem

Apesar do potencial arrecadatório e dos argumentos técnicos, o fim da isenção enfrenta resistência de setores empresariais e parte do Congresso Nacional. Críticos alegam que a mudança pode afetar investimentos, desestimular o empreendedorismo e prejudicar empresas de menor porte.

Contudo, o Ministério da Fazenda sustenta que a tributação será seletiva e progressiva, afetando apenas grandes rendimentos, além de respeitar os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da equidade.

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Caminho da reforma ainda é incerto

Congresso terá papel decisivo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o relator do projeto de reforma do IR e será peça-chave na articulação política para sua aprovação. A proposta ainda deve ser discutida em comissões e poderá sofrer alterações antes de ir à votação no plenário.

A expectativa do governo é de que as mudanças entrem em vigor ainda em 2025, caso haja consenso entre os parlamentares. Com um cenário fiscal apertado e cobranças sociais crescentes, a reforma do Imposto de Renda promete ser uma das pautas centrais do segundo semestre no Congresso.

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Conclusão: justiça fiscal ou risco político?

A proposta de tributar dividendos para corrigir a tabela do IR representa um passo ousado do governo na direção da justiça tributária, mas também impõe desafios políticos consideráveis. Com a concentração da renda em poucas mãos e o sistema tributário sobrecarregando a classe média e os mais pobres, o debate sobre quem deve pagar mais impostos se torna cada vez mais urgente.

O desfecho dessa discussão indicará os rumos da política econômica brasileira nos próximos anos e poderá redefinir o pacto social em torno da arrecadação e da distribuição de riquezas.

Imagem: Freepik e Canva