Possível tributação dos FIIs derruba Ifix, que tem maior queda em cinco meses

Apesar de ainda estar em elaboração, a mera possibilidade já foi suficiente para causar impacto direto nas negociações. Na segunda-feira (9), o IFIX — principal índice dos fundos imobiliários da B3 — acumulava perdas de 0,94% às 15h44, aos 3.416 pontos. Esse é o pior desempenho desde 17 de janeiro, quando o índice registrou queda de 1,38%.

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Impacto imediato no IFIX

Queda reflete aversão a mudanças tributárias

A forte reação negativa do mercado ocorre em meio à sensibilidade dos investidores em relação à previsibilidade tributária, especialmente em produtos que tradicionalmente atraem o investidor pessoa física pela isenção de impostos. Os FIIs, por exemplo, gozam há anos de isenção sobre os rendimentos mensais distribuídos, o que os torna um instrumento popular para geração de renda passiva.

O mesmo se aplica aos Fiagros, que desde sua criação oferecem isenções semelhantes como forma de estimular o financiamento do agronegócio brasileiro. A mudança proposta, portanto, representa um importante desincentivo, ainda que em tese mantenha a vantagem relativa frente a outros investimentos.

Detalhes da proposta em elaboração

Quais ativos seriam impactados?

De acordo com o Valor Econômico, além dos FIIs e Fiagros, a proposta de MP também abrangeria outros produtos isentos de IR atualmente, como:

• LCIs (Letras de Crédito Imobiliário)
• LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio)
• CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários)
• CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio)
• Debêntures incentivadas (emitidas por empresas com projetos em infraestrutura, por exemplo)

A proposta é que a alíquota de 5% passe a incidir apenas sobre novas emissões a partir de 2026, em respeito à anterioridade orçamentária. Com isso, os investimentos já feitos até a entrada em vigor da nova regra manteriam a isenção, evitando questionamentos jurídicos e insegurança retroativa.

Por que 5%?

A alíquota de 5% foi pensada como uma forma de tornar a mudança mais palatável, visto que ainda representa uma carga menor do que a menor faixa da tabela regressiva de IR para aplicações em renda fixa. Isso garantiria uma vantagem competitiva marginal, especialmente para investidores de médio e longo prazo.

No entanto, para muitos investidores, a isenção era um diferencial decisivo, e qualquer carga tributária, por menor que seja, tende a mudar a lógica de decisão sobre alocação de ativos.

Reação dos analistas e especialistas

Clima de incerteza afasta o investidor de varejo

A principal crítica de analistas e casas de investimento é que a medida, embora prevista para valer apenas a partir de 2026, já afeta o presente. O simples fato de o governo considerar o fim da isenção levanta dúvidas sobre a estabilidade do ambiente tributário no Brasil.

“O investidor de varejo, que construiu carteira com foco na renda mensal dos FIIs, está sendo penalizado sem que o novo imposto sequer tenha sido formalizado”, afirma Luiz Nunes, gestor da Forpus Capital.

Medida pode desestimular novos aportes no setor

A percepção é que a mudança afeta diretamente o incentivo ao desenvolvimento do mercado de capitais como alternativa ao crédito bancário tradicional, além de prejudicar o financiamento de longo prazo para os setores imobiliário e do agronegócio.

Segundo Rafael Seabra, analista de investimentos e autor do blog Quero Ficar Rico, “a sinalização de quebra de isenção joga contra a previsibilidade necessária para que mais brasileiros invistam diretamente via fundos e não apenas via poupança ou produtos bancários”.

Como ficam os investidores atuais?

Títulos antigos permanecem isentos

A proposta do governo respeita o princípio da anterioridade orçamentária, o que significa que os ativos adquiridos até 31 de dezembro de 2025 continuarão isentos da nova tributação. No entanto, essa garantia ainda depende da redação final da medida e de sua aprovação no Congresso Nacional.

FIIs e Fiagros continuam sendo opção — por enquanto

Até a publicação da MP e a aprovação de suas regras, os fundos seguem com as mesmas regras de isenção. Isso significa que ainda há tempo para estruturar portfólios com base na legislação atual, especialmente para investidores que buscam renda passiva isenta nos próximos anos.

Contudo, especialistas recomendam cautela. “Antes de aportar, o investidor precisa acompanhar de perto os desdobramentos no Legislativo. Uma MP pode ser alterada substancialmente ou até perder validade se não for aprovada no prazo”, alerta Simone Pasianotto, economista-chefe da Reag Investimentos.

Potenciais efeitos colaterais

Distorções entre novos e antigos fundos

Caso a medida seja aprovada com a regra de transição proposta, o mercado pode vivenciar uma diferença expressiva entre fundos “pré-2026” e “pós-2026”, com valorização dos ativos antigos — que continuarão isentos — em detrimento dos novos, potencialmente menos atrativos.

Reprecificação de ativos e migração de capital

Além da valorização pontual de ativos já emitidos, é possível que haja reprecificação dos fundos e títulos de crédito em geral, afetando a rentabilidade e o fluxo de novas emissões. Parte dos recursos pode migrar para investimentos que ainda mantenham incentivos, como ações de empresas com alto dividendo ou fundos de previdência.

Agronegócio e setor imobiliário podem perder fôlego

Com a tributação de CRAs, CRIs, LCIs e LCAs, o impacto sobre o financiamento das cadeias produtivas do agronegócio e do setor imobiliário pode ser profundo. Esses setores contam fortemente com a emissão desses papéis para obter crédito fora do sistema bancário tradicional, a taxas mais competitivas.

O que diz o governo?

O Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou oficialmente sobre os detalhes da proposta. No entanto, fontes próximas ao governo indicam que a medida faz parte de uma estratégia mais ampla de ampliação da base arrecadatória, especialmente com foco em isenções que hoje beneficiam grandes volumes de capital.

A ideia seria aproveitar o bom momento do agronegócio e a popularização dos FIIs para buscar uma tributação “mais justa”, segundo defensores da medida. Ainda assim, o governo precisará enfrentar resistências no Congresso, especialmente de frentes parlamentares ligadas ao agro e ao mercado imobiliário.

Imagem: G-Tech Studios/Shutterstock.com