Em mais uma proposta polêmica de sua gestão, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende implementar uma taxa extra de US$ 1 mil para estrangeiros que desejarem acelerar o agendamento do visto de turismo no país.
A proposta, revelada por um memorando interno do Departamento de Estado e confirmada por um porta-voz da Casa Branca à agência Reuters, está gerando críticas dentro e fora do governo.
A ideia, segundo Trump, é permitir que interessados “furem a fila” do processo de vistos mediante o pagamento de uma taxa premium.
No entanto, assessores jurídicos do Departamento de Estado alertam que a medida pode ser considerada ilegal por contrariar decisões consolidadas da Suprema Corte dos Estados Unidos.
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Processo padrão
Atualmente, o visto de turismo (categoria B-2) para os Estados Unidos exige o pagamento de uma taxa de US$ 185, referente ao processamento consular.
O agendamento da entrevista é feito por meio do sistema do Departamento de Estado, com prazos que variam de acordo com a demanda de cada consulado.
Demandas acumuladas
Com a retomada global do turismo após a pandemia e a crescente procura por viagens aos Estados Unidos, muitos consulados enfrentam filas de espera superiores a seis meses para a entrevista do visto.
Em cidades como São Paulo e Mumbai, os prazos ultrapassam 200 dias, conforme dados do próprio site da embaixada norte-americana.
A nova taxa: o que diz o plano de Trump
Prioridade mediante pagamento
A proposta avaliada pelo governo Trump prevê a criação de uma taxa de US$ 1.000 adicionais para candidatos que quiserem adiantar a entrevista consular. O objetivo é liberar vagas exclusivas para quem pagar o valor, criando uma espécie de fila expressa.
Potencial início em dezembro
Segundo o memorando obtido pela Reuters, o programa pode entrar em vigor já em dezembro de 2025, caso receba aval do Escritório de Orçamento da Casa Branca (OMB) e da Justiça Federal.
Reações jurídicas e institucionais
Possível violação constitucional
O setor jurídico do Departamento de Estado dos EUA afirmou que a cobrança de uma taxa superior ao custo real do serviço prestado pode violar princípios constitucionais e ser derrubada em tribunais.
O documento destaca que “cobrar um valor extra acima do custo normal do serviço prestado contraria precedentes consolidados da Suprema Corte”, especialmente no que diz respeito ao princípio da equidade e acesso igualitário a serviços governamentais.
Avaliação do Departamento de Estado
Apesar das dúvidas legais, o porta-voz do departamento afirmou em nota que o setor “está constantemente buscando melhorar as operações de vistos em todo o mundo”, reconhecendo as falhas e lentidão no sistema de agendamento.
Impacto no turismo internacional
Queda no fluxo de visitantes
O Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) estima que os gastos de turistas internacionais nos EUA devem cair 7% em 2025, uma consequência direta da valorização do dólar e da resistência crescente às políticas migratórias do governo Trump.
Concorrência com outros destinos
Cidades como Toronto, Lisboa, Madri e Dubai têm se beneficiado da percepção de que são mais acolhedoras aos turistas e menos burocráticas em seus processos de entrada.
O aumento das barreiras financeiras para visitar os Estados Unidos pode afastar viajantes de classe média de países em desenvolvimento.
Comparações internacionais: como funciona o visto em outros países?
Reino Unido
- Taxa padrão: cerca de US$ 130
- Sistema de urgência: permite agendamento prioritário por cerca de US$ 270 adicionais
- Tempo médio de análise: até 15 dias úteis
Canadá
- Taxa padrão: US$ 100
- Processo online com biometria
- Agendamentos em até 30 dias na maioria das cidades
Austrália
- Sistema totalmente digital
- Aprovação em até 20 dias úteis
- Taxa única de cerca de US$ 100
A comparação mostra que, embora alguns países ofereçam serviços de urgência, os valores cobrados são bem inferiores ao proposto pelos EUA e normalmente incluem melhorias reais no tempo de resposta.
Proposta do “cartão dourado” também gera controvérsia
Cidadania por investimento
Outra medida debatida pelo governo Trump é a criação de um “cartão dourado”, que concederia cidadania americana mediante um investimento de US$ 5 milhões no país.
A proposta foi apresentada como forma de atrair capital estrangeiro, mas gerou críticas por tornar o acesso à cidadania um privilégio financeiro.
Comparação com o EB-5
Atualmente, o visto EB-5 permite que investidores estrangeiros recebam residência permanente (green card) com aportes a partir de US$ 800 mil. No entanto, o processo é demorado e não garante cidadania imediata.
Especialistas jurídicos argumentam que um programa de cidadania direta por dinheiro pode enfrentar resistência no Congresso e em cortes federais.
O que dizem os especialistas?
Violações legais e desigualdade
Para a advogada de imigração Maria Clara Feldman, com sede em Miami, “a medida tende a ser judicializada rapidamente caso avance, pois fere princípios básicos de equidade e acesso ao sistema consular”.
Já o economista Richard Hayes, do Instituto Brookings, alerta para o impacto negativo sobre o turismo:
“Cobrar mil dólares a mais por um agendamento é uma política que elitiza o acesso e vai na contramão do interesse econômico em atrair turistas internacionais.”
Interesse político
Analistas apontam que a medida reforça a retórica populista de Trump em seu segundo mandato, com foco em endurecer as regras migratórias e privilegiar quem pode pagar por benefícios.
Expectativas e próximos passos
Tramitação da proposta
O plano ainda precisa ser analisado pelo Escritório de Orçamento da Casa Branca (OMB) e poderá passar por consulta pública antes da adoção. Caso siga adiante, é possível que entre em vigor a partir de dezembro de 2025, como indica o memorando.
Reação do Congresso
Parlamentares democratas já sinalizaram que podem propor projetos de lei para barrar a medida. A discussão tende a esquentar nas próximas semanas, especialmente à medida que se aproximam as eleições legislativas de 2026.
Conclusão: taxa premium divide opiniões e pode nunca sair do papel
A proposta de cobrar US$ 1 mil para acelerar o visto de turistas nos EUA traz à tona questões complexas sobre acesso, justiça e interesses econômicos.
Embora o objetivo seja agilizar o sistema consular, há sérios entraves legais e questionamentos éticos sobre o modelo de priorização baseado na capacidade financeira.
Diante da resistência jurídica e das possíveis consequências diplomáticas e econômicas, a medida ainda tem caminho incerto até sua efetiva implementação.
O cenário mais provável é que a proposta se torne mais um elemento no tabuleiro político de Trump, sendo usada para reforçar sua base eleitoral, mesmo sem garantia de aplicação prática.