TSE autoriza prefeituras a criarem linhas especiais para garantir transporte no 2° turno

A medida prevê que o cidadão que esteja em localidades afastadas de seu local de votação compareça às urnas no próximo domingo (30). De acordo com a resolução, os prefeitos que adotarem a ação não estarão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Linhas especiais de transportes para o 2° turno das eleições 

O decreto aprovado pelo TSE destaca que os gestores dos municípios não poderão fazer distinção dos eleitores ou mesmo veicular propagandas partidárias.

A resolução determina, ainda, que os prefeitos não poderão reduzir as frotas de transporte no próximo domingo. A medida segue a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar o transporte gratuito no segundo turno das eleições.

Transporte gratuito para eleitores durante 2° turno

A liberação do TSE permite ainda que os gestores das cidades disponibilizem veículos disponíveis e adaptados para transporte coletivo, bem como ônibus escolares dos municípios. A expectativa é que a resolução contribua com a participação do cidadão nas eleições exercendo o direito do voto. 

Segundo o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, a implementação de políticas públicas favorece a democracia. 

“É importante essa aplicação de uma política pública de interesse da democracia, de interesse do exercício do voto, de interesse do sistema político eleitoral brasileiro para que o gestor público fique a vontade no sentido de possibilitar não só a gratuidade, não só novas linhas, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Moraes. 

 O ministro disse, ainda, que a resolução contribui para que o número de abstenções seja menor.

“Quanto mais transporte, mais comparecimento e quanto mais comparecimento, mais democracia” concluiu o presidente do TSE.

Imagem: TSE/Reprodução