TST valida greve dos Correios com desconto salarial

Apesar da legalidade reconhecida, a Corte determinou que os dias parados sejam descontados dos salários dos trabalhadores, em três parcelas mensais, sucessivas e iguais, apuradas individualmente.

Greve e negociação salarial

A paralisação da categoria ocorreu em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A decisão do TST encerra o julgamento do dissídio coletivo da categoria, pondo fim à campanha salarial e definindo que os trabalhadores retomem suas atividades normalmente a partir de quarta-feira (31).

A relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC), mantendo a validade das cláusulas do ACT anterior, garantindo a reposição salarial da categoria.

Descontos salariais divididos em três parcelas

Embora a greve tenha sido considerada legal, o TST estabeleceu que os salários dos trabalhadores que paralisaram as atividades sejam descontados proporcionalmente aos dias parados. O desconto será realizado em três parcelas iguais, aplicadas de forma individualizada, evitando que a medida afete toda a folha de pagamento de maneira uniforme.

A decisão visa equilibrar o direito de greve com a necessidade de manutenção da rotina financeira da empresa e a responsabilidade fiscal do serviço postal.

Impacto da greve nos Correios

A mobilização ocorre em meio a um período de crise financeira da estatal, que acumula déficits bilionários. Na última semana, os Correios anunciaram um plano de fechamento de até 6 mil agências e a demissão de cerca de 15 mil empregados. Além disso, a empresa estuda aporte financeiro de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito junto aos maiores bancos do país.

Manutenção das cláusulas do ACT até agosto de 2026

A sentença normativa do TST garante a manutenção das cláusulas do acordo coletivo vigente até a próxima data-base, 1º de agosto de 2026. Após essa data, empresa e sindicatos deverão negociar novas condições do ACT, abrindo espaço para possíveis alterações, incluindo flexibilização de contratos e redução de benefícios, medidas que a direção dos Correios tem estudado para cortar despesas.

Essa decisão oferece uma perspectiva de estabilidade temporária para os trabalhadores, mas reforça a necessidade de atenção às negociações futuras.

Greve considerada legal, mas com limites

Na semana passada, a ministra relatora já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo dos Correios, devido ao caráter essencial do serviço postal. A greve, portanto, não poderia paralisar integralmente as atividades da estatal, garantindo que serviços básicos fossem mantidos em áreas estratégicas.

Essa medida busca equilibrar o direito de greve da categoria com a continuidade dos serviços essenciais à população.

Contexto financeiro e estratégico da estatal

Os Correios enfrentam déficits bilionários que têm gerado um plano de reestruturação da companhia. Entre as medidas estudadas estão:

Fechamento de até 6 mil agências.
Demissão de aproximadamente 15 mil funcionários.
Busca por aporte financeiro de R$ 12 bilhões via linhas de crédito.
Possível revisão e flexibilização do ACT a partir de 2026.

O cenário evidencia a pressão sobre a empresa para reduzir custos, ao mesmo tempo em que precisa manter a prestação de serviços essenciais.

Perspectivas para a categoria

A decisão do TST garante temporariamente os direitos da categoria, mas reforça a necessidade de negociação constante. Sindicatos e trabalhadores deverão estar atentos às próximas discussões sobre o ACT, especialmente considerando a possibilidade de redução de benefícios e alterações em contratos de trabalho.

O resultado do julgamento reforça a importância do diálogo entre empresas estatais e categorias trabalhistas, equilibrando direitos dos trabalhadores e responsabilidades financeiras da companhia.

Perguntas frequentes (FAQ)

A greve dos Correios em 2025 foi considerada legal?

Sim. O TST reconheceu a greve como legítima, garantindo que não houve abuso por parte da categoria.

Os salários serão pagos integralmente durante a greve?

Não. Os dias parados terão desconto proporcional, dividido em três parcelas mensais e iguais.

Até quando as cláusulas do ACT vigente serão mantidas?

As cláusulas permanecerão válidas até a próxima data-base, em 1º de agosto de 2026.

A greve afetou todos os estados do Brasil?

Não. A paralisação concentrou-se em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Os Correios têm planos de reestruturação?

Sim. A empresa anunciou fechamento de agências, demissões e busca por aporte financeiro para reduzir déficits.

Haverá negociação de novo ACT em 2026?

Sim. Após a data-base de 1º de agosto de 2026, sindicatos e empresa deverão negociar um novo acordo coletivo do zero.

Considerações finais

A decisão do TST representa um marco para o equilíbrio entre o direito de greve e a responsabilidade financeira da estatal. A legalidade da paralisação garante proteção aos trabalhadores, mas o desconto salarial assegura que a empresa mantenha equilíbrio em sua folha de pagamento. O cenário de crise nos Correios e a perspectiva de flexibilização do ACT no próximo ano exigem atenção constante dos sindicatos e dos trabalhadores.

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TST reconhece greve dos Correios como legítima, mas permite desconto nos dias parados