O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta terça-feira (30) que a greve dos trabalhadores dos Correios, iniciada em 16 de dezembro, é legítima e não configura abuso por parte da categoria. A decisão mantém a validade das cláusulas pré-existentes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2024/2025, incluindo o reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação do período de um ano até a data-base, 1º de agosto.
Apesar da legalidade reconhecida, a Corte determinou que os dias parados sejam descontados dos salários dos trabalhadores, em três parcelas mensais, sucessivas e iguais, apuradas individualmente.
Greve e negociação salarial
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A paralisação da categoria ocorreu em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A decisão do TST encerra o julgamento do dissídio coletivo da categoria, pondo fim à campanha salarial e definindo que os trabalhadores retomem suas atividades normalmente a partir de quarta-feira (31).
A relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC), mantendo a validade das cláusulas do ACT anterior, garantindo a reposição salarial da categoria.
Descontos salariais divididos em três parcelas
Embora a greve tenha sido considerada legal, o TST estabeleceu que os salários dos trabalhadores que paralisaram as atividades sejam descontados proporcionalmente aos dias parados. O desconto será realizado em três parcelas iguais, aplicadas de forma individualizada, evitando que a medida afete toda a folha de pagamento de maneira uniforme.
A decisão visa equilibrar o direito de greve com a necessidade de manutenção da rotina financeira da empresa e a responsabilidade fiscal do serviço postal.
Impacto da greve nos Correios
A mobilização ocorre em meio a um período de crise financeira da estatal, que acumula déficits bilionários. Na última semana, os Correios anunciaram um plano de fechamento de até 6 mil agências e a demissão de cerca de 15 mil empregados. Além disso, a empresa estuda aporte financeiro de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito junto aos maiores bancos do país.
Manutenção das cláusulas do ACT até agosto de 2026
A sentença normativa do TST garante a manutenção das cláusulas do acordo coletivo vigente até a próxima data-base, 1º de agosto de 2026. Após essa data, empresa e sindicatos deverão negociar novas condições do ACT, abrindo espaço para possíveis alterações, incluindo flexibilização de contratos e redução de benefícios, medidas que a direção dos Correios tem estudado para cortar despesas.
Essa decisão oferece uma perspectiva de estabilidade temporária para os trabalhadores, mas reforça a necessidade de atenção às negociações futuras.
Greve considerada legal, mas com limites
Na semana passada, a ministra relatora já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo dos Correios, devido ao caráter essencial do serviço postal. A greve, portanto, não poderia paralisar integralmente as atividades da estatal, garantindo que serviços básicos fossem mantidos em áreas estratégicas.
Essa medida busca equilibrar o direito de greve da categoria com a continuidade dos serviços essenciais à população.
Contexto financeiro e estratégico da estatal
Os Correios enfrentam déficits bilionários que têm gerado um plano de reestruturação da companhia. Entre as medidas estudadas estão:
- Fechamento de até 6 mil agências.
- Demissão de aproximadamente 15 mil funcionários.
- Busca por aporte financeiro de R$ 12 bilhões via linhas de crédito.
- Possível revisão e flexibilização do ACT a partir de 2026.
O cenário evidencia a pressão sobre a empresa para reduzir custos, ao mesmo tempo em que precisa manter a prestação de serviços essenciais.
Perspectivas para a categoria
A decisão do TST garante temporariamente os direitos da categoria, mas reforça a necessidade de negociação constante. Sindicatos e trabalhadores deverão estar atentos às próximas discussões sobre o ACT, especialmente considerando a possibilidade de redução de benefícios e alterações em contratos de trabalho.
O resultado do julgamento reforça a importância do diálogo entre empresas estatais e categorias trabalhistas, equilibrando direitos dos trabalhadores e responsabilidades financeiras da companhia.
Perguntas frequentes (FAQ)
A greve dos Correios em 2025 foi considerada legal?
Sim. O TST reconheceu a greve como legítima, garantindo que não houve abuso por parte da categoria.
Os salários serão pagos integralmente durante a greve?
Não. Os dias parados terão desconto proporcional, dividido em três parcelas mensais e iguais.
Até quando as cláusulas do ACT vigente serão mantidas?
As cláusulas permanecerão válidas até a próxima data-base, em 1º de agosto de 2026.
A greve afetou todos os estados do Brasil?
Não. A paralisação concentrou-se em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os Correios têm planos de reestruturação?
Sim. A empresa anunciou fechamento de agências, demissões e busca por aporte financeiro para reduzir déficits.
Haverá negociação de novo ACT em 2026?
Sim. Após a data-base de 1º de agosto de 2026, sindicatos e empresa deverão negociar um novo acordo coletivo do zero.
Considerações finais
A decisão do TST representa um marco para o equilíbrio entre o direito de greve e a responsabilidade financeira da estatal. A legalidade da paralisação garante proteção aos trabalhadores, mas o desconto salarial assegura que a empresa mantenha equilíbrio em sua folha de pagamento. O cenário de crise nos Correios e a perspectiva de flexibilização do ACT no próximo ano exigem atenção constante dos sindicatos e dos trabalhadores.
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