Uber e 99 são multadas por oferecer mototáxi fora das regras em SP

O episódio reacende o debate sobre segurança, mobilidade e legalidade dos serviços por aplicativo que operam na cidade.

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Multas milionárias para Uber e 99

Segundo o Procon-SP, as plataformas mantiveram o serviço de transporte de passageiros por motocicleta mesmo após notificações, desrespeitando as normas municipais que proíbem o mototáxi. A autarquia determinou uma multa de quase R$ 13,8 milhões à Uber e R$ 3,5 milhões à 99.

Essas penalidades são reflexo da atuação do órgão de defesa do consumidor, que entende que a oferta do serviço irregular coloca em risco os direitos dos usuários. Apesar das multas, as empresas têm direito a recurso, abrindo espaço para novas discussões jurídicas.

Histórico recente das notificações

Em maio de 2025, Uber e 99 já haviam sido notificadas pelo Procon para cessar o serviço. Na ocasião, o diretor executivo Luiz Orsatti Filho destacou que a alegação das empresas de manter o serviço enquanto aguardam decisões judiciais não justifica a infração ao CDC.

Mototáxi continua proibido em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo reforçou sua posição contrária à liberação do mototáxi. O prefeito Ricardo Nunes ressaltou que o principal motivo da proibição são os riscos de acidentes graves, que impactam diretamente a saúde pública.

Dados oficiais mostram que, somente em 2024, foram gastos R$ 35 milhões em atendimentos a vítimas de acidentes envolvendo motocicletas.

Nesse período, 4.084 internações ocorreram na rede pública. Em 2025, até o início de junho, já foram registrados 6.209 acidentes com motos na cidade, números que pesam na decisão da administração municipal.

Debate jurídico e político em curso

O impasse legal entre prefeitura e empresas de transporte por aplicativo persiste. Enquanto a administração municipal sustenta a proibição amparada nos dados de segurança pública e no poder regulamentar dos municípios, as plataformas alegam respaldo em lei federal que autoriza o serviço.

Esse debate também ocorre na Câmara Municipal de São Paulo, com discussões que envolvem vereadores, especialistas e representantes do setor.

Impactos da proibição para usuários e trabalhadores

Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa Uber, 99 e outras empresas, a proibição representa um retrocesso significativo para a mobilidade urbana.

Consequências econômicas e sociais

Segundo a Amobitec, a restrição ao mototáxi afeta milhões de usuários e trabalhadores na região metropolitana, já que o modelo está presente em mais de 500 municípios no estado de São Paulo, com cerca de 5 milhões de usuários na Grande São Paulo.

A associação argumenta que o serviço contribui para a geração de renda e oferece uma opção ágil e acessível de transporte, especialmente para regiões com baixa oferta de transporte público.

Segurança no trânsito: preocupação legítima ou excesso de regulação?

A Prefeitura sustenta que os números de acidentes e internações relacionados a motos justificam a medida preventiva. Por outro lado, especialistas em mobilidade urbana defendem que a regulamentação e fiscalização eficazes podem garantir a segurança sem necessidade de proibição total.

Existem modelos bem-sucedidos em outras cidades brasileiras e internacionais que regulamentam o mototáxi de forma a conciliar mobilidade, geração de renda e segurança.

Conclusão

A multa milionária aplicada pelo Procon às plataformas Uber e 99 evidencia um conflito de interesses entre segurança pública, direitos do consumidor, regulamentação municipal e as novas formas de mobilidade urbana por aplicativo.

Enquanto a Prefeitura mantém a proibição por razões de segurança, as empresas e associações do setor defendem o serviço como fundamental para milhões de pessoas, clamando por uma regulamentação clara e que permita o funcionamento legal e seguro do mototáxi.

A decisão final sobre o futuro desse serviço em São Paulo ainda dependerá de desdobramentos judiciais e debates políticos, refletindo uma questão que envolve legislação, economia, tecnologia e segurança pública.

Imagem: Diego Thomazini e DenPhotos / Shutterstock