Deputados da UE pedem congelamento de bens e restrição de viagem para Moraes

Entre as medidas solicitadas estão o congelamento de bens e a proibição de entrada de Moraes e outros magistrados brasileiros em países que compõem o bloco europeu. Segundo os autores do pedido, o ministro do STF estaria extrapolando os limites legais de sua função ao agir simultaneamente como juiz, promotor e investigador, além de ordenar prisões e censuras sem o devido processo legal.

Leia mais:

Lei Magnitsky é aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes

A origem do pedido

O principal signatário da solicitação é o eurodeputado polonês Dominik Tarczynski, do partido ECR (Reformistas e Conservadores Europeus), com apoio de outros 15 parlamentares alinhados a movimentos de direita e ultraconservadores. No texto, os parlamentares afirmam que o ministro Alexandre de Moraes representa “uma grave ameaça à liberdade de expressão” e estariam preocupados com o uso do sistema judicial brasileiro para “reprimir adversários políticos”.

Em sua conta no X (antigo Twitter), Tarczynski afirmou:

“A UE não deve ficar de braços cruzados enquanto Moraes continua a usar o sistema judicial brasileiro como arma contra seus oponentes políticos e viola descaradamente os direitos humanos do povo brasileiro.”

Censura, bloqueios e prisões: as acusações dos eurodeputados

O documento acusa Moraes de centralizar poder ao atuar em diversas etapas processuais e de ordenar a retirada de conteúdos online, bloqueio de perfis em redes sociais, confisco de bens e prisões provisórias sem base legal adequada. Os parlamentares argumentam que tais práticas comprometem a democracia brasileira e ferem princípios fundamentais que a União Europeia defende.

O grupo também afirma que a principal motivação do ministro seria minar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedindo-o de disputar as eleições presidenciais de 2026 por meio de acusações infundadas.

Donald Trump e o apoio internacional

A carta enviada à UE elogia abertamente o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que também teria adotado sanções unilaterais contra Moraes, em um movimento simbólico dentro do seu espectro político.
Segundo os eurodeputados, a postura de Trump fortalece a necessidade de uma resposta internacional mais abrangente:

“Elogiamos Donald Trump por impor sanções a Moraes hoje e apelamos à UE para que faça o mesmo rapidamente.”

Propostas concretas: o que os eurodeputados querem

No pedido formal à alta representante Kaja Kallas, os parlamentares europeus listam medidas específicas:

• Congelamento de bens de Alexandre de Moraes e outros ministros do STF acusados de cumplicidade;
• Proibição de entrada em qualquer país da União Europeia;
• Declaração pública da UE condenando as ações do ministro brasileiro;
• Monitoramento internacional das eleições de 2026 no Brasil para garantir “transparência e lisura”.

Essas ações seriam justificadas, segundo os signatários, pelo compromisso da UE com a democracia e os direitos humanos universais.

Repercussão no Brasil

A iniciativa teve repercussão imediata entre políticos brasileiros da oposição. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, comemorou a movimentação nas redes sociais:

“Ao lutar pela liberdade no Brasil, você também está ajudando a impedir que a propagação deste vírus, um novo modelo de censura introduzido pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil, chegue à Polônia e à União Europeia.”

A fala de Eduardo aponta para a estratégia de internacionalizar a narrativa de que haveria censura e perseguição política promovida pelo Supremo Tribunal Federal.

STF evita comentar, mas clima de tensão cresce

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre o pedido dos eurodeputados. No entanto, fontes ligadas à Corte indicam que os ministros encaram a movimentação europeia como uma tentativa de interferência externa em assuntos internos do Judiciário brasileiro.

Juristas também avaliam que a iniciativa, ainda que sem poder coercitivo direto, pode desgastar a imagem do Brasil em fóruns internacionais de direitos humanos e democracia.

O papel da União Europeia e os precedentes

A União Europeia tem um histórico de impor sanções contra indivíduos e autoridades estrangeiras por violações a direitos fundamentais. Essas sanções incluem bloqueio de ativos, restrições de vistos e declarações diplomáticas. No entanto, não há precedente de imposição de medidas contra um magistrado de uma nação democrática com Judiciário independente como o Brasil.

Especialistas em relações internacionais afirmam que o pedido pode ser mais simbólico do que efetivo, mas ganha importância em meio à crescente polarização global entre governos liberais e conservadores.

Liberdade de expressão ou interferência judicial?

O centro da controvérsia gira em torno de até que ponto a atuação de Alexandre de Moraes representa uma salvaguarda contra crimes digitais, fake news e tentativas de ruptura institucional — ou se, ao contrário, representa censura disfarçada de legalidade.

Para os críticos, Moraes teria avançado demais ao bloquear contas de parlamentares, influenciadores e canais de comunicação, sem decisões colegiadas do STF. Já seus defensores argumentam que tais medidas foram fundamentais para proteger a democracia brasileira diante de tentativas explícitas de golpe, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Perspectivas para a diplomacia brasileira

O Ministério das Relações Exteriores também acompanha o caso. Segundo diplomatas ouvidos sob condição de anonimato, o governo Lula tende a manter uma postura institucional de defesa do Judiciário brasileiro e pode articular nos bastidores para evitar que o pedido ganhe adesão de países influentes da UE, como Alemanha, França ou Espanha.

Há receio de que sanções, ainda que parciais, abram espaço para retaliações comerciais ou danos à imagem do Brasil em tratados internacionais.

Image: Salty View/Shutterstock