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Última chamada! PIS/Pasep esquecido irá para os cofres dos governo; confira

Há uma lei que autoriza o governo a utilizar o dinheiro esquecido nas cotas do PIS/Pasep. Confira o que fazer, antes que seja tarde!

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins2 min de leitura
Cédulas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200 com moedas de um real ao lado.

Nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou que os valores esquecidos pelos trabalhadores em cotas do PIS/Pasep sejam transferidos ao Tesouro Nacional até o dia 20 de agosto de 2023.

Nesse sentido, na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em 2022, há um artigo que autoriza que o governo utilize o dinheiro esquecido nas cotas do PIS/Pasep. Ele também possibilita que a despesa fique de fique fora do teto de gastos.

Período de saque do PIS/Pasep encerrado

Ademais, a PEC da Transição prevê que, após o prazo de 60 dias de sua publicação, os recursos dos trabalhadores que não tenham sido reclamados em mais de 20 anos não estarão mais disponíveis. Contudo, mesmo após os valores serem transferidos para o Tesouro Nacional, o cidadão terá até 5 anos para reclamar os recursos. Após esse período, a quantia será dada como perdida.

Vale lembrar que, em 2019, o saque integral de cotas do PIS/Pasep foi autorizado pelo governo federal a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. O PIS é destinado àqueles que atuaram na iniciativa privada e o Pasep, aos servidores públicos. Confira como consultar:

  • Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
  • Telefone: 0800 726 0207 ou Central Alô Trabalhador 158.

Cotas do PIS/Pasep

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Segundo a Caixa Econômica Federal, há cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do abono salarial que estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Assim, conforme o artigo da PEC da Transição, essa quantia pode ser utilizada pelo governo para realizar investimentos.

Ainda segundo a Caixa, o valor médio é de R$ 2,3 mil por cota, mas varia consoante ao período trabalhado e ao salário mínimo pago na época. Por fim, como dito, os beneficiários têm até 5 anos para resgatar esses valores, antes que o montante fique perdido.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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