Como comprovar a união estável para ganhar benefícios previdenciários?

Você já deve ter ouvido falar na tal da união estável. Trata-se de uma relação jurídica feita a partir da união de duas pessoas que convivem como se tivessem vínculo matrimonial.

Apesar de não ser um casamento de fato, a união estável oferece alguns direitos importantes, como benefícios previdenciários do INSS, em caso de falecimento de uma das partes. Então, para saber mais, confira a seguir.

Como comprovar a união estável ao INSS?

Assim, para que a união estável seja válida, o casal deve ter uma convivência contínua, duradoura e pública. Neste caso, mesmo que a união estável não seja ainda um casamento, o companheiro tem direito de receber benefícios previdenciários como a pensão por morte, por exemplo.

Nesse caso, para quem possui o atestado de união estável feito em cartório, basta levar o documento ao INSS. Já para quem não tem esse comprovante, é possível comprovar a união estável de outras formas. Para isso, é necessário:

• Anotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;
• Anotação Constante de Ficha ou livro de registro de empregados;
• Apólice de seguro em que conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Certidão de nascimento de filho em comum;
• Certidão de casamento religioso;
• Conta bancária em conjunto;
• Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta a outra parte como dependente;
• Testamento;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Procuração ou fiança outorgada;
• Entre outros.

Além disso, também é possível utilizar-se de testemunhas para comprovar a união estável. Por fim, no caso da pensão por morte, existem outras 3 exigências para receber o valor. São elas:

• Ter qualidade de dependente do segurado falecido;
• Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
• Demonstrar a qualidade de segurado do falecido.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com