União terá que quitar R$ 100 bilhões em precatórios até 2026

“Os precatórios têm, em média, 12 anos de tramitação até a expedição do título. Ou seja, os pagamentos atuais refletem litígios iniciados há mais de uma década, enquanto processos recentes pesarão sobre a União em 2035 ou 2037”, destacou Messias durante o 1º Seminário de Riscos Fiscais.

O governo federal vem adotando medidas estruturantes para enfrentar o crescimento da judicialização, garantindo sustentabilidade fiscal e capacidade de execução de políticas públicas.

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Conselho de Acompanhamento de Riscos Fiscais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, integrado pela AGU, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

O objetivo é reduzir a judicialização excessiva contra a União e implementar ações preventivas, em vez de apenas reagir aos litígios.

“Reduzir a judicialização não é apenas proteger números, mas garantir que o Estado cumpra sua missão constitucional diante da população brasileira”, afirmou Messias.

Crescimento da execução fiscal no Brasil

Segundo o ministro, até julho de 2025, 17,8 milhões de execuções fiscais estavam em tramitação. Só no primeiro semestre, 928 mil novos processos foram protocolados, representando 23% do total de ações em andamento na Justiça brasileira.

Essa escalada mostra que o país enfrenta uma judicialização estrutural, com reflexos diretos sobre o orçamento federal. Sem medidas preventivas, o passivo poderá comprometer a capacidade do Estado de implementar políticas públicas de forma sustentável.

Medidas estruturantes do governo

Para enfrentar o acúmulo de processos e reduzir os prejuízos bilionários, o governo federal lançou programas e plataformas estratégicas:

• Coordenação de Prevenção de Litígios (CPL) no INSS: atua na prevenção de conflitos relacionados à previdência
• Plataforma Pacífica: canal de resolução consensual de impasses, evitando a judicialização
• Rede Resolve: estimula soluções consensuais entre órgãos e entidades da administração pública
• Conselho de Riscos Fiscais: acompanha e monitora os passivos judiciais, propondo medidas preventivas

“Conseguimos evitar prejuízos bilionários, garantimos vitórias no STF e STJ, e celebramos acordos extrajudiciais que transformaram passivos em soluções sustentáveis”, disse Messias.

Entre janeiro e agosto de 2025, essas ações resultaram em redução de 18,2% nos litígios registrados pela União, mostrando que a política de prevenção já apresenta resultados concretos.

Impacto dos precatórios no orçamento

O desembolso de R$ 100 bilhões em precatórios até 2026 representa um dos maiores desafios fiscais do país. A média de tramitação de 12 anos significa que decisões judiciais de décadas passadas ainda impactam as contas atuais.

Os efeitos incluem:

• Redução de recursos disponíveis para investimentos públicos
• Pressão sobre a execução de políticas sociais
• Necessidade de gestão eficiente e planejamento fiscal

Especialistas destacam que medidas preventivas, como a Plataforma Pacífica, são fundamentais para reduzir custos futuros e evitar que o problema se agrave nas próximas décadas.

Prevenção versus cultura reativa

Messias enfatizou que a União precisa migrar de uma cultura reativa para uma cultura preventiva, antecipando conflitos e evitando a judicialização.

“Se nada for feito, as próximas gerações herdarão não apenas dívidas, mas também a incapacidade de formular políticas públicas sustentáveis”, alertou o ministro.

Essa mudança envolve:

1. Monitoramento constante de processos judiciais
2. Acordos extrajudiciais sempre que possível
3. Estruturação de mecanismos de prevenção e resolução consensual

O objetivo é garantir eficiência administrativa e fiscal, reduzindo o passivo sem comprometer a Justiça ou os direitos dos cidadãos.

Papel do Conselho e da AGU

O Conselho de Riscos Fiscais, em conjunto com a AGU, supervisiona:

• Avaliação do passivo judicial federal
• Proposição de medidas preventivas para reduzir litígios
• Implementação de plataformas de conciliação e resolução de conflitos

Essa atuação busca equilibrar a proteção fiscal da União com o direito dos cidadãos a receber valores reconhecidos judicialmente.

Resultados e perspectivas

A atuação preventiva já apresentou resultados:

• Redução de 18,2% no número de litígios registrados
• Acordos extrajudiciais transformando passivos em soluções sustentáveis
• Maior eficiência na tramitação de processos e execução de políticas

Para os próximos anos, o desafio será manter o controle do passivo e impedir que novos processos se acumulem de forma insustentável. A perspectiva é que, com medidas estruturadas e planejamento fiscal, a União consiga equilibrar orçamento e judicialização.

Desafios futuros e sustentabilidade fiscal

O país enfrenta a necessidade de políticas públicas estruturantes, que evitem que litígios comprometam o orçamento e o funcionamento do Estado. Entre os desafios estão:

• Crescimento contínuo da judicialização
• Necessidade de conciliação entre interesses públicos e privados
• Gestão fiscal eficiente sem comprometer direitos adquiridos

Especialistas alertam que a adoção de uma cultura preventiva, como promovida pelo Conselho de Riscos Fiscais, será determinante para garantir sustentabilidade financeira e administrativa do Estado.

Com informações de: Metrópoles