Usar o FGTS futuro para sair do aluguel: entenda a medida que pode melhorar o Minha Casa, Minha Vida

Diante do cenário de restrição fiscal, o Governo Brasileiro desenvolve estratégias para incentivar o crédito habitacional para famílias de baixa renda do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Entre as iniciativas está o FGTS Futuro, mecanismo que possibilita ao trabalhador usar créditos futuros do FGTS para pagamento de parte das prestações habitacionais. Além disso, permite a amortização do empréstimo, beneficiando famílias com renda de até R$ 2.640.

A Caixa Econômica Federal, segundo a vice-presidente Inês Magalhães, planeja oferecer o recurso a partir de novembro de 2023. Além do FGTS Futuro, o governo planeja destinar recursos do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab). Ademais, pretende fechar novos convênios com estados e municípios para aumentar o valor total de subsídios à moradia.

Como o FGTS Futuro vai melhorar o financiamento habitacional?

O FGTS Futuro, aprovado em outubro de 2022 pelo Conselho Curador do FGTS e à espera de alguns ajustes para sua devida implementação, propõe mudanças significativas para famílias de baixa renda.

Uma delas é o aumento da renda das pessoas classificadas como faixa 1, que irá de R$ 2.400 para R$ 2.640. Outro ponto é a proposta para que a amortização da dívida possa ocorrer de forma contínua, contrariando a regra atual que restringe o saque do fundo para esse fim a cada dois anos.

Medida pode servir para complementar a capacidade de pagamento

Atualmente, a lei permite que o comprometimento pessoal para pagamento de dívida seja de até 30% da renda bruta. No entanto, dependendo do perfil do cliente, o valor aprovado pode não alcançar esse percentual.

Nesse caso, o FGTS Futuro serviria para complementar a capacidade de pagamento. Por exemplo, uma família que consegue pagar apenas R$ 500 por mês, mas tem uma prestação de R$ 600, pode usar os créditos futuros do FGTS para complementar a diferença.

Quais são as expectativas do governo?

O ano de 2023 segue com boas expectativas para a área de habitação, tendo liberado até 22 de setembro R$ 41,7 bilhões do orçamento para o financiamento de 299 mil moradias. Sendo que R$ 13,6 bilhões foram direcionados para contratação de 120 mil unidades habitacionais.

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Essas novas medidas, reforçam o compromisso do governo em disponibilizar alternativas de financiamento do Minha Casa, Minha Vida para a população de baixa renda. E dessa forma, contribuindo para a realização do sonho de ter a casa própria.

Imagem: Alexander Raths / shutterstock.com