Vai ter pagamento de 14º salário do INSS esse ano? Confira aqui!

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Pagamento do 14º salário do INSS

Como muitos já sabem, o Projeto de Lei (PL) 4367/20, que prevê o pagamento da parcela extra do abono, tramita na Câmara dos Deputados desde 2020.

Dentre as exigências, foi estabelecido que, para que  o 14º salário dos anos de 2020 e 2021 sejam pagos, haja a liberação retroativa em 2022 e 2023. Outro quesito determinado foi a remuneração máxima a ser concedida, que é de até dois salários mínimos correntes.

Entretanto, diante da indeterminação e inatividade dos deputados em relação ao tema, ativistas, sindicalistas e parlamentares, em uma audiência pública, manifestaram-se, reivindicando a votação da medida.

No decorrer da mobilização, os manifestantes trouxeram pontos importantes para a discussão a respeito da criação do 14º salário. Como muitos segurados contraíram dívidas durante a pandemia para arcar com o sustento de suas famílias, eles ainda sentem impactos do período na vida financeira.

Após um grande período sem movimentação, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator da proposta, enviou à Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da Câmara, um parecer para que o tema venha a ser avaliado.

Quais as chances do benefício ser aprovado?

Após o envio do parecer do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), no dia 25 de maio, agora é preciso a avaliação do texto pela Comissão, para que ele possa ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.

Se o texto for aprovado nesta Comissão, ele estará aprovado oficialmente na Câmara dos Deputados e será enviado para votação no Plenário simples do Senado Federal, isto é, bastará a maioria dos votos dos senadores para a aprovação da medida.

Caso o Senado venha dar o aval, o texto segue para a sanção  do presidente da República, que pode sancionar ou vetar a criação do 14º salário.

Contudo, como estamos em ano eleitoral, a legislação proíbe a criação de benefícios, exceto benefícios relacionados à calamidade pública.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com