INSS retoma concessão de auxílio-doença pela internet

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Bônus por perícia

Uma das medidas já divulgadas é que, com o objetivo de reduzir a fila de exames periciais que já estavam agendados, foi estabelecido que serão realizados até 12 atendimentos por profissional diariamente. Contudo, segundo a lei de 2019, os médicos que ultrapassarem esse número receberão R$ 61,72 por perícia extraordinária, uma alta de 7,33%.

Análise documental

A análise documental baseada em atestados médicos para afastamento de até 90 dias, que foi utilizada no período em que os postos do INSS estavam fechados devido a pandemia, irá voltar.

As regras serão estabelecidas nos próximos dias por meio de publicação de portaria. Por meio do site Meu INSS, poderão ser feitos os requerimentos e, havendo necessidade de renovação da licença, a prorrogação poderá ser feita via internet.

A data da publicação da portaria não foi informada, mas, de acordo com o INSS, a medida atenderá localidades que estejam com escassez ou falta de médicos peritos ou que tenham tempos de espera para perícia médica maiores que 30 dias.

Embora o período de afastamento seja determinado pelo médico perito do INSS, o médico que atendeu o paciente também pode informar no documento o tempo estimado para a recuperação do trabalhador. Também devem ser apresentados exames e atestado médico.

Como enviar a documentação do auxílio-doença pela internet?

• Acessar o site Meu INSS, ou baixar o aplicativo (disponível para Android e iOS);
• Fazer login informando CPF e senha;
• Selecionar a opção “Benefícios”;
• Clicar na opção “Auxílio-doença”;
• Clicar em “Novo requerimento”;
• Anexar os documentos solicitados;
• Gerar e guardar o comprovante.

Requisitos para o auxílio-doença

Para poder dar entrada no auxílio-doença é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Carência mínima de 12 meses;
• Ser segurado do INSS;
• Comprovar a doença ou acidente, que torne temporariamente incapaz para o trabalho;
• Empregado com carteira assinada: estar afastado por mais de 15 dias.

Documentos para comprovação da doença

Para comprovar a doença, é necessário apresentar os documentos abaixo:

• Atestado médico;
• Laudos (com CID);
• Exames de imagem;
• Documentos complementares.

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Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com