Valor de R$ 400 está garantido no Auxílio Brasil?
O deputado federal e relator da MP que cria o Auxílio Brasil, Marcelo Aro, disse que o valor do Auxílio Brasil ficará em R$ 217 caso a PEC dos Precatórios seja rejeitada no Congresso. A promessa do atual governo era subir o benefício para R$ 400 ainda em 2021 e manter o valor até o final de 2022, ano em que o atual presidente tentará a reeleição.
Para isso, o governo conta com a aprovação da PEC dos precatórios, que já passou na Câmara e agora segue para o Senado. Se barrada, o governo terá que arrumar outra forma de bancar os R$ 400 prometidos no Auxílio Brasil.
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Valor de R$ 400 está garantido no Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, que foi extinto depois de 18 anos de programa. O valor médio do Bolsa Família estava em R$ 190. A PEC abre um espaço fiscal de R$ 106 bilhões para o governo no orçamento de 2022.
Caso a PEC passe do jeito que está no Senado, o executivo vai ter como aumentar o valor médio do Auxílio Brasil para R$ 400. Ou seja, esse valor ainda não está garantido. De acordo com Aro, “para chegar ao aumento de R$ 400, depende da PEC dos Precatórios ou de o governo propor outra solução. Se a PEC não passar e o governo não decidir cortar de outra área, não vai ter os R$ 400. Vão ficar os R$ 217 de ticket médio”.
Ademais, a PEC cria os recursos para o pagamento do programa. Entretanto, a criação do Auxílio Brasil em si foi realizada via medida provisória, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, conforme Aro. Além disso, os destaques à MP relatada por Aro ainda devem ser votados.
Somente depois é que a medida do Auxílio Brasil vai para o Senado, que precisa de aprovação até 7 de dezembro, para não perder a validade. Aro finaliza dizendo: “Acredito que aprovaremos esse texto no Senado Federal rapidamente. Estou muito confiante e acho que a Medida Provisória não caducará”.
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Imagem: Seu Crédito Digital.
