Muitas pessoas desconhecem que parentes falecidos podem ter deixado dinheiro em contas bancárias ou em instituições financeiras. Para facilitar o resgate desses valores esquecidos, o Banco Central criou o Sistema de Valores a Receber (SVR), permitindo que herdeiros e dependentes acessem esses recursos.
Porém, com a nova lei sancionada, há um prazo para que esses valores sejam resgatados antes que sejam transferidos ao Tesouro Nacional.
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O que são os valores esquecidos?
Os valores esquecidos referem-se a dinheiro parado em contas inativas, devoluções de seguros, consórcios, ressarcimentos de taxas, entre outros, que não foram resgatados pelos titulares. Em muitos casos, a pessoa falecida pode não ter informado os familiares sobre esses montantes, ou até mesmo não sabia da sua existência.
Quem pode resgatar os valores?
Herdeiros, dependentes e pessoas mencionadas em testamentos têm o direito de acessar os valores deixados por parentes falecidos. Para isso, é necessário comprovar o grau de parentesco por meio de documentos legais. A falta desse resgate pode resultar na transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, conforme a nova legislação aprovada.
Como consultar se há valores a receber
Para verificar se o familiar falecido deixou valores esquecidos, o Banco Central disponibiliza uma ferramenta online através do SVR. O processo é simples e acessível:
- Acesse o site do SVR (Sistema de Valores a Receber);
- Clique em “Consulte valores a receber”;
- Informe o CPF e a data de nascimento do falecido;
- Transcreva o código de segurança e clique em “Consultar”.
Após a consulta inicial, é necessário fazer login com uma conta no Gov.br para visualizar os detalhes do saldo.
O processo para resgatar o dinheiro esquecido
Depois de confirmar a existência de valores esquecidos, o próximo passo é iniciar o processo de resgate, que envolve contato direto com a instituição financeira onde o dinheiro está localizado. O sistema do SVR informa apenas a faixa de valor (por exemplo, entre R$ 10 e R$ 100), sem revelar a quantia exata.
Os passos são os seguintes:
- Faça login no Gov.br;
- Clique em “Valores de pessoas falecidas”;
- Informe novamente o CPF e a data de nascimento do falecido;
- Confirme os termos de uso;
- Verifique os dados do falecido e a faixa de valor disponível;
- Entre em contato com a instituição financeira para iniciar o processo de resgate.
Os herdeiros deverão comprovar documentalmente seu vínculo com o falecido para liberar os valores.
Prazo para resgatar os valores
Com a sanção da Lei nº 14.973/2024, o prazo para resgatar os valores esquecidos foi estabelecido. Agora, os brasileiros têm até 16 de outubro de 2024 para fazer o saque do dinheiro. Passado esse prazo, ainda haverá uma janela de 30 dias para solicitar o resgate por meio de um registro de queixa no site do SVR.
Após esse período, o saldo não reclamado será transferido para o Tesouro Nacional. No caso de valores deixados por pessoas falecidas, o montante poderá ser repartido entre os herdeiros, de acordo com as regras de sucessão.
O que acontece se os valores esquecidos não for resgatado?
O Sistema de Valores a Receber, criado pelo Banco Central, facilita o resgate de dinheiro esquecido em contas bancárias e outras instituições financeiras. Com a recente legislação, o prazo para esse resgate está limitado, sendo essencial que herdeiros e dependentes verifiquem a existência de valores deixados por parentes falecidos antes que os montantes sejam transferidos para o governo.
Caso o dinheiro não seja resgatado dentro do prazo estipulado, ele será transferido ao Tesouro Nacional. Isso significa que o governo passará a dispor dos recursos que não foram reclamados, e o acesso por parte dos herdeiros será inviabilizado.
Portanto, é fundamental que os familiares se organizem para consultar o SVR o quanto antes e evitar a perda dos valores.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com