Projeto de Lei prevê aumento do salário mínimo para acima da inflação
Projeto de Lei prevê aumento do salário mínimo para acima da inflação. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está com dois projetos que tratam sobre as regras para valorização e a manutenção de compra do salário mínimo. A próxima reunião da comissão já está marcada para terça-feira (18), às 10 horas.
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Projeto de Lei prevê valorização do salário mínimo acima da inflação
Um dos textos altera os critérios previstos para os reajustes anuais do salário mínim.,Já o outro garante a valorização mínima de 6% acima da inflação por, no mínimo, dez anos.
O Projeto de Lei do Senado (PL 2618/19), que é do senador Irajá (PSDB-TO) determina a valorização real do salário mínimo mesmo em que haja cenários de crescimento negativo do Produto Interno Bruto (PIB). Até então, a lei que trata da política de reajustes estabelece que a preservação do poder de compra do salário mínimo corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em contrapartida, o ganho real equivale à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) observada no segundo ano anterior ao do ano da data do reajuste.
Embora o texto mantenha esses critérios, ele assegura que nos dez primeiros anos de vigência, haja uma valorização de, no mínimo 6%. Se for inferior, 6% será o percentual usado no reajuste.
No relatório, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirma que a regra, no entanto, pode prejudicar o país num momento de recessão. O relator, portanto, sugere a retirada do texto da garantia de aumento real de pelo menos 6%.
Já o segundo projeto, o (PL 3137/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece como índice de reajuste, até 2023, a inflação futura projetada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vez do INPC. O texto, portanto, prevê a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste. Além disso, a regra também valeria para benefícios pagos pelo INSS. O voto do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO) é favorável ao texto.
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Imagem: rafastockbr/shutterstock.
