O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu prazo de 90 dias para que o INSS adote medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários.
INSS terá 90 dias para adotar medidas que garantam prazo para a análise de pedidos de benefícios
A Justiça deu prazo de 90 dias para que o INSS adote medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos.
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Caberá ao INSS, segundo o relator do caso na 5ª Turma Especializada, o desembargador Aluisio Mendes, decidir como será a operacionalização da distribuição de pessoal, de modo que o atendimento seha garantido. O prazo pode ser cumprido via contratação de servidores, plataforma digital ou do auxílio de miliares e aposentados.
Essa decisão atende uma ação civil pública que foi apresentada pelo Ministério Público Federal.
O governo Jair Bolsonaro, nos primeiros dias do ano, anunciou que contrataria militares da reserva no atendimento nas agências do INSS, para que, com isso, aumantasse o número de servidores do seguro social atuando nas centrais de análise de benefícios.
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Inicialmente, a equipe econômica precisa que o trabalho do pessoal extra começaria em abril e estimava equilibrar a fila até outubro. Mas um mês depois, entretanto, o plano não avançou.
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Imagem: Vergani Fotografia/Shutterstock.
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