Com o objetivo de facilitar o processo de defesa dos contribuintes em seus processos, a Receita Federal do Brasil introduziu uma nova medida. Os cidadãos agora têm a opção de enviar sustentação oral em vídeo ou áudio. Assim, não é necessário que apresentarem seus argumentos por escrito, através de um formulário.
Esta inovação é aplicável aos processos que compõem a pauta de julgamento das Turmas Recursais através do ambiente virtual e-CAC. Dessa forma, a nova medida é uma forma de simplificar e agilizar o processo de defesa dos contribuintes.
Além de eliminar a necessidade de preencher formulários, a opção de enviar sustentação oral por vídeo ou áudio permite que os cidadãos se expressem de uma forma mais direta e pessoal. Quer saber como funciona o procedimento? Continue por aqui para conferir mais informações.
Como fazer defesa em processos na Receita Federal sem formulários?
Para aqueles que desejam utilizar a nova ferramenta, a Receita Federal disponibilizou um guia detalhado com os procedimentos para o envio de sustentação oral no site oficial.
Segundo a Receita Federal, o interessado simplesmente grava um vídeo ou áudio, com a duração máxima de 10 minutos, e anexa o conteúdo no portal e-CAC, através da opção “Juntar Anexo da Sustentação Oral”.
De acordo com as orientações, a sustentação pode ser feita tanto próprio contribuinte bem como por um representante legal designado por ele. Após o envio do vídeo ou áudio, gera-se um protocolo de confirmação. O documento contém todas as informações relativas ao anexo enviado.
Conheça os benefícios dessa alternativa
A nova medida é uma forma de simplificar e agilizar o processo de defesa dos contribuintes. Além de eliminar a necessidade de preencher formulários, a opção permite que os cidadãos se expressem de uma forma mais direta e pessoal. Dessa forma, acredita-se que ocorra um melhor entendimento do caso em questão pelas Turmas Recursais.
Além disso, ao alinhar-se com a era digital ao permitir a defesa através de vídeo ou áudio, a Receita Federal mostra sua adaptabilidade e esforço para melhorar a experiência do usuário e facilitar o processo de defesa dos contribuintes.
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