INSS, Imposto de Renda, PIS/Pasep… Veja onde mais você pode ter dinheiro esquecido
Já são mais de 100 milhões de consultas ao sistema Valores a Receber em uma semana. Os brasileiros ficaram animados com a possibilidade de reaver um dinheiro com o qual nem contavam mais, afinal todo dinheiro é bem-vindo. No entanto, o Banco Central não é o único que tem dinheiro parado para o cidadão retirar.
Existem valores esquecidos por milhares de brasileiros em diversos lugares, como abono salarial, fundos públicos, malha fina do Imposto de Renda, revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até mesmo prêmios de loterias. Muitos desconhecem como consultar e reaver esses valores, sendo assim, veja a seguir as principais fontes de dinheiro esquecido e onde consultar.
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Cotas do PIS/Pasep
Os recursos da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) eram depositados através de cotas em um fundo público, mas com a Constituição de 1988 houve a criação do abono salarial.
Em outubro de 2022, a Caixa Econômica Federal comunicou que ao menos 10,5 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 ainda não haviam sacado R$ 23,3 bilhões.
Com a Lei 13.932 criada em 2019, os recursos do fundo foram disponibilizados a todos os cotistas, independentemente da idade, além de facilitar para que herdeiros realizem o saque, com uma acesso mais simplificado aos recursos.
A transferência do dinheiro para uma conta corrente pode ser solicitada até 2025 por meio do aplicativo Meu FGTS (disponível para Android e iOS). Se não for feita a solicitação até esse prazo, o dinheiro voltará para as contas do governo.
No aplicativo Meu FGTS também é possível verificar se o cidadão tem direito às cotas do fundo.
PIS/Pasep de anos anteriores
O abono salarial PIS/Pasep é destinado a todos os trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois salários mínimos dois anos antes do pagamento do abono. Entretanto, alguns trabalhadores se esquecem de resgatar o dinheiro.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, ao menos 320,4 mil cidadãos não ainda efetuaram o saque do PIS/Pasep 2019, chegando a R$ 208,5 milhões esquecidos.
Para reaver esse dinheiro, o beneficiário poderá enviar um recurso administrativo a partir de 31 de março de 2022.
O procedimento deverá ser feito por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS), pelo gov.br, pelo telefone 158 ou nas unidades do Ministério do Trabalho, além de poder enviar o requerimento administrativo por e-mail para as superintendências do estado onde mora, no e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (onde está “uf” deve ser colocado a sigla do estado onde o trabalhador reside).
Revisão de benefícios do INSS
Mais de 11 mil segurados do INSS tiveram o benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença) calculado errado e aqueles que receberam entre 2002 e 2009 poderão realizar o saque da revisão do auxílio entre os dias 1º e 7 de maio de 2022. O pagamento da revisão está sendo feito em lotes depois de um acordo celebrado entre o INSS e o Ministério Público Federal.
A consulta à revisão poderá ser feita a partir do fim de abril no site Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome (disponível para Android e iOS) ou pelo telefone 135.
Quem entrar no site deve clicar em “Revisão de Benefício – artigo 29”, em azul na parte superior.
Depósitos judiciais do INSS
Os segurados do INSS que solicitaram na Justiça a concessão ou revisão da aposentadoria podem receber Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são precatórios – dívidas do governo estabelecidas pela Justiça de modo definitivo – com valores de até 60 salários mínimos (ou seja, em 2002, R$ 72,7 mil).
O depósito do dinheiro é feito em contas judiciais no Banco do Brasil e na Caixa, mas muitos segurados não ficam sabendo que têm direito de sacar.
Quem se interessar deverá informar o número do CPF nos sites do tribunal Regional Federal de sua região, no item “Precatórios”, para averiguar se há dinheiro disponível.
Se o dinheiro ficar esquecido por mais de dois anos, ele voltará para a União e será necessário o cidadão acionar novamente a Justiça para reaver o valor.
Saque-aniversário do FGTS
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possibilita o saque de uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo, todo ano no mês de aniversário do cidadão.
Para isso, é necessário que o trabalhador opte pela modalidade e deve acompanhar o calendário desse ano que está disponível, sendo que até o momento podem sacar os nascidos em janeiro e fevereiro.
Cerca de 17,8 milhões de pessoas já aderiram ao saque-aniversário.
Contas inativas do FGTS
Aquele cidadão que trabalhava com carteira assinada que está há três anos sem trabalhar formalmente pode realizar o saque de todas as contas inativas do FGTS. Esse direito muitas vezes é esquecido pelo cidadão.
Também podem realizar a retirada quem tem diagnóstico de doença grave, como câncer ou doença terminal. Isso vale tanto para o titular da conta como para os dependentes.
Saque-calamidade do FGTS
Têm direito ao saque-calamidade trabalhadores que tenham o endereço identificado como área atingida pela Defesa Civil Municipal.
Recentemente cerca de 50 cidades foram afetadas por fortes chuvas nos estados da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro e os trabalhadores residentes dessas cidades podem sacar até R$ 6.220,00 do FGTS, contanto que não tenham retirado dinheiro por igual motivo nos últimos 12 meses.
A solicitação deve ser feita através do aplicativo FGTS na opção “Meus Saques” e não há necessidade de ir até uma agência.
Há uma data limite para realizar a retirada, que varia de acordo com a data da calamidade. Caso o trabalhador perca essa data, o dinheiro volta para a conta do FGTS.
Malha fina do Imposto de Renda
Uma vez por mês, a Receita Federal libera lotes residuais de restituições, portanto, aquele que caiu na malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física e retificou a declaração deve realizar a consulta se tem algum valor a receber no site da Receita Federal.
Para consultar no site, o contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” no campo “Consultar a Restituição”
Atualmente, há cerca de 600 mil contribuintes na malha fina, segundo a Receita Federal, que podem enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda para acertarem sua situação com a Receita.
Para verificar as pendências, o contribuinte pode acessar o extrato da declaração do Imposto de Renda através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita. Para entrar no e-CAC é necessário digitar o CPF, código de acesso e senha ou entrar com o login do portal gov.br.
Prêmios da loteria federal
De acordo com a Caixa Econômica Federal, em 2021, o valor total de prêmios esquecidos foi de R$ 586,8 milhões em todas as modalidades de loteria. Se o dinheiro não for retirado em até 90 dias, ele é enviado para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o ganhador da aposta perde o direito ao prêmio.
Os prêmios de pequeno valor, de até R$ 1.903,88 brutos ou R$ 1.332,78 líquidos, podem ser sacados nas casas lotéricas ou nas agências da Caixa. Já os prêmios de maior valor só podem ser retirados nas agências do banco.
Programas estaduais de nota fiscal
Existem programas estaduais que devolvem créditos a quem declara o CPF nas notas fiscais de suas compras. Em alguns estados, esses créditos podem ser usados para abater impostos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). Já outros devolvem em dinheiro vivo parte dos impostos cobrados sobre as compras. Alguns estados chegam a sortear prêmios de até R$ 1 milhão àqueles que informam o CPF nas compras.
No estado de São Paulo, a restituição dos créditos não é restrita apenas a seus habitantes. Os consumidores que compram pela internet de empresas paulistas também podem resgatar os créditos através de transferência para qualquer conta corrente de sua titularidade no site do programa Nota Fiscal Paulista.
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