Venda de remédios em supermercados avança com aprovação no Senado

A medida permite que supermercados instalem farmácias em suas dependências, desde que o espaço seja fisicamente separado dos demais setores e siga todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Principais mudanças do projeto de lei

O projeto, inicialmente proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB), previa apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição, com a presença de um farmacêutico, presencial ou virtual.

Após três audiências públicas com representantes do setor farmacêutico, o relator senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um substitutivo que alterou profundamente a proposta. Entre as mudanças estão:

• Obrigatoriedade da presença de farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia.
• Proibição da venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas, fora da área da farmácia.
• Uso de canais digitais apenas para entrega, respeitando normas sanitárias.
• Regras específicas para medicamentos controlados, incluindo embalagem lacrada e pagamento antes da entrega.

Segurança sanitária e saúde pública

O relator alertou sobre os riscos do uso de medicamentos sem orientação profissional. Segundo ele, a conveniência da venda em supermercados não pode comprometer a saúde:

• Erros de dosagem
• Uso prolongado inadequado
• Combinações perigosas que levam a intoxicações

Para o senador, a versão aprovada equilibra acesso e segurança, garantindo que a ampliação da conveniência não coloque em risco a saúde pública.

Regras específicas para medicamentos controlados

Medicamentos sujeitos a controle especial terão regras rígidas:

1. Devem ser pagos antes da entrega.
2. Transportados até o caixa em embalagens lacradas.
3. Comercializados somente dentro da farmácia do supermercado, com farmacêutico presente.

O objetivo é impedir que produtos de maior risco circulem de forma inadequada e manter a rastreabilidade.

Impacto para consumidores e supermercados

A aprovação da venda de remédios em supermercados tende a:

• Ampliar o acesso a medicamentos em regiões com poucas farmácias.
• Aumentar a comodidade para consumidores que já realizam compras em supermercados.
• Exigir investimentos em infraestrutura, incluindo área física exclusiva e contratação de farmacêuticos.

Especialistas alertam, porém, que o sucesso da medida depende do cumprimento rigoroso das regras sanitárias.

Reações do setor farmacêutico

O setor farmacêutico recebeu a notícia com cautela. Embora reconheçam a importância de ampliar o acesso, associações reforçam que orientação profissional continua sendo essencial para o uso seguro de medicamentos.

O substitutivo aprovado, segundo representantes do setor, traz equilíbrio entre conveniência e segurança, garantindo que o consumidor não seja exposto a riscos de automedicação.

Próximos passos na tramitação

Após a aprovação na CAS, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador solicite votação em Plenário.

A expectativa é que a análise siga rapidamente, devido ao consenso sobre a necessidade de modernizar a legislação e facilitar o acesso a medicamentos de venda livre.

Como funcionará na prática

Supermercados interessados em vender medicamentos terão que:

• Instalar uma farmácia separada do restante do espaço comercial.
• Manter um farmacêutico de plantão durante todo o horário de funcionamento.
• Garantir que a entrega digital de medicamentos siga normas da Anvisa.
• Cumprir regras específicas para remédios controlados, incluindo pagamento antecipado e embalagem lacrada.

Essas medidas visam evitar riscos e garantir segurança ao consumidor.

A aprovação do projeto que permite a venda de remédios em supermercados representa uma mudança significativa na legislação brasileira sobre medicamentos. A medida promete maior acesso e conveniência, mas reforça a importância do controle sanitário e da presença de farmacêutico.

Se aprovada pela Câmara, essa inovação poderá transformar o modelo de comercialização de medicamentos, oferecendo comodidade para os consumidores sem comprometer a saúde pública.