A venda de remédios em supermercados recebeu sinal verde na quarta-feira (dia 17) com a aprovação do Projeto de Lei 2.158/2023 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Agora, caso não haja requerimento para votação em Plenário, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
A medida permite que supermercados instalem farmácias em suas dependências, desde que o espaço seja fisicamente separado dos demais setores e siga todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Principais mudanças do projeto de lei
O projeto, inicialmente proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB), previa apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição, com a presença de um farmacêutico, presencial ou virtual.
Após três audiências públicas com representantes do setor farmacêutico, o relator senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um substitutivo que alterou profundamente a proposta. Entre as mudanças estão:
- Obrigatoriedade da presença de farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia.
- Proibição da venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas, fora da área da farmácia.
- Uso de canais digitais apenas para entrega, respeitando normas sanitárias.
- Regras específicas para medicamentos controlados, incluindo embalagem lacrada e pagamento antes da entrega.
Segurança sanitária e saúde pública
O relator alertou sobre os riscos do uso de medicamentos sem orientação profissional. Segundo ele, a conveniência da venda em supermercados não pode comprometer a saúde:
- Erros de dosagem
- Uso prolongado inadequado
- Combinações perigosas que levam a intoxicações
Para o senador, a versão aprovada equilibra acesso e segurança, garantindo que a ampliação da conveniência não coloque em risco a saúde pública.
Regras específicas para medicamentos controlados
Medicamentos sujeitos a controle especial terão regras rígidas:
- Devem ser pagos antes da entrega.
- Transportados até o caixa em embalagens lacradas.
- Comercializados somente dentro da farmácia do supermercado, com farmacêutico presente.
O objetivo é impedir que produtos de maior risco circulem de forma inadequada e manter a rastreabilidade.
Impacto para consumidores e supermercados
A aprovação da venda de remédios em supermercados tende a:
- Ampliar o acesso a medicamentos em regiões com poucas farmácias.
- Aumentar a comodidade para consumidores que já realizam compras em supermercados.
- Exigir investimentos em infraestrutura, incluindo área física exclusiva e contratação de farmacêuticos.
Especialistas alertam, porém, que o sucesso da medida depende do cumprimento rigoroso das regras sanitárias.
Reações do setor farmacêutico
O setor farmacêutico recebeu a notícia com cautela. Embora reconheçam a importância de ampliar o acesso, associações reforçam que orientação profissional continua sendo essencial para o uso seguro de medicamentos.
O substitutivo aprovado, segundo representantes do setor, traz equilíbrio entre conveniência e segurança, garantindo que o consumidor não seja exposto a riscos de automedicação.
Próximos passos na tramitação
Após a aprovação na CAS, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador solicite votação em Plenário.
A expectativa é que a análise siga rapidamente, devido ao consenso sobre a necessidade de modernizar a legislação e facilitar o acesso a medicamentos de venda livre.
Como funcionará na prática
Supermercados interessados em vender medicamentos terão que:
- Instalar uma farmácia separada do restante do espaço comercial.
- Manter um farmacêutico de plantão durante todo o horário de funcionamento.
- Garantir que a entrega digital de medicamentos siga normas da Anvisa.
- Cumprir regras específicas para remédios controlados, incluindo pagamento antecipado e embalagem lacrada.
Essas medidas visam evitar riscos e garantir segurança ao consumidor.
A aprovação do projeto que permite a venda de remédios em supermercados representa uma mudança significativa na legislação brasileira sobre medicamentos. A medida promete maior acesso e conveniência, mas reforça a importância do controle sanitário e da presença de farmacêutico.
Se aprovada pela Câmara, essa inovação poderá transformar o modelo de comercialização de medicamentos, oferecendo comodidade para os consumidores sem comprometer a saúde pública.