Tarifa de até 77% ao Brasil: Venezuela volta atrás na decisão

Contexto: o comércio bilateral Brasil-Venezuela

Em 2024, os produtos brasileiros enviados ao país vizinho responderam por mais de 80% das vendas internacionais do estado, segundo dados do governo local.

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O acordo de isenção entre os dois países

Desde 2014, Brasil e Venezuela têm um acordo que isenta de tarifas produtos com certificado de origem, conforme normas da Aladi.

O impasse: tarifas inesperadas e insegurança jurídica

A Federação das Indústrias de Roraima confirmou, após reportagem da imprensa local, que produtos brasileiros começaram a ser tarifados pela Venezuela com taxas que variam de quinze a setenta e sete por cento, mesmo quando acompanhados do certificado de origem.

Dificuldades operacionais no sistema venezuelano

De acordo com Eduardo Oestreicher, coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, o sistema eletrônico Sidunea — responsável pelo controle aduaneiro venezuelano — deixou de reconhecer temporariamente os certificados brasileiros, o que gerou a cobrança indevida.

Reações e pressão diplomática

Mobilização do governo de Roraima

Diante do impasse, o governo de Roraima acionou canais diplomáticos e institucionais para resolver a situação. Ademais, o secretário Eduardo Oestreicher encaminhou um pedido formal à embaixada brasileira em Caracas, buscando apoio do Itamaraty. Já o governador Antonio Denarium alertou sobre os impactos negativos da medida para a economia local, ressaltando a importância da parceria comercial com a Venezuela.

Detalhes técnicos da isenção

Como funciona o imposto ad valorem

O imposto ad valorem é calculado com base no valor da mercadoria importada. Sua alíquota varia conforme o tipo de produto e é normalmente um dos principais tributos de importação.

No caso do comércio entre Brasil e Venezuela, esse imposto é zerado para produtos que atendem aos critérios do ACE 69, como origem comprovada e classificação específica.

Certificado de origem: exigência fundamental

Ademais, durante o impasse, muitos exportadores afirmaram que seus certificados estavam sendo rejeitados injustamente pelas autoridades venezuelanas, o que deu início à crise diplomática e comercial entre os países.

Impactos econômicos e projeções

A crise evidenciou a fragilidade das relações comerciais em contextos de instabilidade institucional. Ainda que resolvido, o episódio reforça a importância de manter canais diplomáticos ativos e atualizados para evitar prejuízos futuros.

O governo de Roraima defendeu, ainda, o fortalecimento da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria como instrumento permanente de interlocução entre os setores público e privado dos dois países.

FAQ – Perguntas frequentes

Quais produtos brasileiros são exportados para a Venezuela?
Alimentos, bebidas, materiais de construção, cosméticos e produtos de higiene estão entre os principais itens.

O que causou a cobrança temporária de tarifas?
Aparentemente, houve uma falha no sistema aduaneiro venezuelano, que deixou de reconhecer certificados de origem válidos.

O acordo entre Brasil e Venezuela continua válido?
Sim. O Acordo de Complementação Econômica nº 69 está em vigor desde 2014 e assegura isenção de impostos para diversos produtos.

Considerações finais

Mais do que resolver uma crise pontual, o Brasil e a Venezuela têm agora o desafio de fortalecer os canais de comunicação e manter a estabilidade comercial conquistada ao longo dos anos. Dessa maneira, o compromisso com a integração regional, o respeito aos acordos vigentes e a cooperação institucional serão fundamentais para garantir um ambiente de negócios seguro, eficiente e sustentável para ambos os lados da fronteira.