Taxa do lixo: vereadores evitam se posicionar sobre veto em Campo Grande

O Jornal Midiamax contatou todos os 29 vereadores da cidade para obter posicionamentos sobre o veto. Embora alguns parlamentares tenham se manifestado, a maioria evitou comentar, alegando necessidade de diálogo ou mantendo cautela antes de decidir.

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Parlamentares já confirmam voto pela derrubada do veto

Até o momento, vereadores como Jean Ferreira (PT), Landmark Rios (PT), Rafael Tavares (PL), Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Flávio Cabo Almi (PSDB), Fábio Rocha (União), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Maicon Nogueira (PP) afirmaram que votarão a favor da derrubada do veto.

“Não fui eleito para agradar partidos ou líderes políticos. Sei de onde vim e sei para onde estou indo e, por isso, votarei para a derrubada do veto. Continuo apoiando medidas de contenção de despesas e equilíbrio financeiro do município, menos quando isso mexer no bolso das pessoas”, disse Maicon Nogueira.

Fábio Rocha reforçou: “Votarei para derrubar o veto. Estou do lado do povo. Inadmissível o que estão fazendo com a população campo-grandense.”

André Salineiro também declarou sua posição: “É certo que votarei para a derrubada do veto. Esperava que a prefeita sancionasse o projeto, mas, como vetou, vou precisar manter a coerência, que é a derrubada do veto. Espero que os outros vereadores também mantenham a coerência.”

Luiza Ribeiro enfatizou a urgência da votação: “O veto é absurdo, inaceitável, deve ser derrubado pelos vereadores e, na minha opinião, o mais rápido possível, pois a demora nessa decisão cria uma insegurança jurídica que perturba os contribuintes pessoas físicas, as instituições e, inclusive, a administração municipal. Por isso, estou falando com os demais vereadores da Mesa Diretora para que seja convocada a Sessão Extraordinária para a apreciação desse veto, imediatamente. Eu vou mobilizar pela derrubada e votar pela derrubada desse injusto veto.”

O Cabo Almi complementou: “Meu voto é para derrubar o veto. Agora é enfrentamento mesmo. A população foi pega de surpresa com o alto valor. Está inviável pagar.”

Quórum necessário para derrubar o veto

Após o veto da prefeita, a Câmara de Campo Grande precisa de pelo menos 20 vereadores presentes para atingir quórum e, pelo menos, 15 votos favoráveis para derrubar o veto do Executivo e promulgar a lei.

O projeto que motivou o veto havia sido aprovado em unanimidade pelos parlamentares, suspendendo os efeitos do Decreto n. 16.402. Em sessão extraordinária realizada em 12 de janeiro, 20 vereadores foram favoráveis à proposta. No entanto, a prefeita vetou o texto, alegando irregularidades técnicas e legais.

O recesso parlamentar dificulta, por enquanto, a organização de uma nova votação. Parlamentares alegaram problemas no PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário), estudo usado como base para o aumento da taxa de lixo e, consequentemente, do IPTU. Além disso, a redução do desconto para pagamento à vista, de 20% para 10%, também gerou críticas.

Preocupação com o quórum e diálogo entre Legislativo e Executivo

O vereador Rafael Tavares, favorável à derrubada do veto, destacou a importância de mobilizar os colegas: “Precisamos de quórum qualificado para derrubar o veto. É necessário termos 20 votos, estamos trabalhando nisso.”

Outros parlamentares optaram por cautela. Jamal Salém afirmou que busca diálogo com a Prefeitura antes de qualquer decisão: “Nós fizemos o projeto em defesa da população, que estava cobrando uma atitude da Câmara. Às vezes o Executivo pode rever a taxa. Isso vai depender do diálogo. Queremos evitar desgaste entre a Prefeitura e Câmara. Temos que levar a população em consideração. Espero que a gente consiga uma nova aba de negociação para tudo ser resolvido da melhor forma possível.”

O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), não se pronunciou sobre a possibilidade de convocar nova sessão extraordinária ou sobre o veto da prefeita.

Justificativa do Executivo para o veto

O secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, explicou que a Prefeitura vetou o projeto por questões técnicas: “Não existem razões e condições técnicas para que essa cobrança seja alterada ou modificada. Isso necessitaria da gente no mínimo 40 a 50 dias para a geração em lançamento dessa cobrança toda novamente.”

A Procuradoria Geral do Município (PGM) apontou que o projeto apresentava irregularidades como invasão de competências do Executivo, renúncia de receita e criação de despesas sem alternativas de compensação. O texto também alterava instrumentos técnicos-cadastrais, contrariando escolhas técnicas complexas do Executivo.

O projeto previa ressarcimento administrativo aos contribuintes que pagaram o carnê antes da publicação da lei e estipulava prazo para regulamentação de devoluções. A PGM destacou que não houve alteração da legislação, apenas atualização dos parâmetros para lançamento do imposto, incluindo georreferenciamento e correção de distorções históricas.

Conflito com o Marco Federal do Saneamento

A Prefeitura de Campo Grande alegou que o projeto desrespeitaria o Marco Federal do Saneamento Básico (Lei n. 11.445/2007), que exige sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e modelagem de cobrança segundo renda e características urbanísticas dos lotes, alinhada ao PSEI.

O projeto agora retorna à Câmara, que terá 30 dias para apreciar o veto. Se rejeitado, a lei será promulgada pela prefeita ou, em 48 horas, pelo presidente da Casa.

Alterações no PSEI e impacto no IPTU

O PSEI apontou que 44% dos bairros de Campo Grande mudaram de categoria, impactando diretamente a cobrança da taxa de lixo. Bairros como Tiradentes e Santo Amaro subiram de categoria, enquanto Veraneio e Chácara dos Poderes passaram de periferia para áreas de alto padrão.

A Prefeitura reajustou a taxa do lixo em 5,32%, conforme inflação, mas contribuintes alegam valores superiores ao permitido. Além disso, o desconto à vista caiu de 20% para 10%, gerando críticas sobre dificuldades de pagamento.

Prorrogação do pagamento e questionamentos legais

A Prefeitura prorrogou o prazo de pagamento à vista do IPTU, de 12 de janeiro para 12 de fevereiro, mas ainda não há previsão de retorno do desconto de 20%. A OAB-MS questionou judicialmente o aumento da taxa, e o TJMS concedeu três dias para manifestação da Prefeitura sobre a ação.

A situação reforça o cenário de tensão entre Legislativo, Executivo e população, com a necessidade de conciliar legalidade, justiça fiscal e impacto financeiro aos contribuintes.

Próximos passos e expectativas

Enquanto a Câmara se organiza para uma possível votação da derrubada do veto, o cenário político permanece incerto. Vereadores e população acompanham atentos cada movimento, conscientes de que o desfecho impactará diretamente a arrecadação municipal e o bolso dos cidadãos.

A negociação entre Legislativo e Executivo, aliada à análise técnica do PSEI, será crucial para definir o futuro da taxa de lixo em Campo Grande. O debate evidencia a complexidade de decisões que envolvem arrecadação, justiça fiscal e responsabilidade administrativa.

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