Vinícolas vão pagar R$ 7 milhões a vítimas de trabalho escravo

Além disso, o acordo contempla 21 obrigações trabalhistas. Dessa forma, tem como objetivo evitar que casos desse tipo voltem a ocorrer. Ademais, em caso de quebra de cláusula, a multa é de R$300 mil, cumulativo por cláusula.

Assim, o valor de R$7 milhões será dividido entre danos morais individuais e coletivos. Dessa forma, em até 15 dias as vinícolas devem pagar os danos morais coletivos às vítimas de trabalho escravo. Depois, os danos morais coletivos terão destino a entidades, fundos ou projetos.

Entenda o caso

Mais de 200 trabalhadores foram resgatados pela Polícia Federal (PF) do Rio Grande do Sul em situação análoga à escravidão em fevereiro de 2023. A maioria das pessoas eram da Bahia.

A princípio, as vítimas foram para a Serra Gaúcha para trabalhar na colheita de uva. No entanto, elas não eram funcionárias das três vinícolas. As empresas contratam uma terceira, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, para prestar o serviço.

Entretanto, as companhias também são responsabilizadas judicialmente pelo trabalho escravo, uma vez que têm responsabilidade de fiscalizar empresas terceirizadas.

Escravizados fugiram e denunciaram à polícia

As vítimas trabalhavam das 05h às 20h. Além disso, só poderiam comprar em mercados superfaturados, o que os fazia terminar o mês devendo. Não tinham liberdade de ir e vir, recebiam ameaças e viviam em condições degradantes.

Três pessoas conseguiram fugir e denunciaram o caso. Assim, a polícia abriu investigação e resgatou as outras 200 vítimas. Além das vinícolas, a empresa Fênix Serviços também já pagou R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias aos trabalhadores escravizados.

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