Violação de privacidade no WhatsApp? MPF e Idec pedem indenização de R$ 1,7 bilhão

As entidades alegam que a plataforma violou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao compartilhar dados dos usuários com outras empresas do Grupo Meta, como Facebook e Instagram, sem o consentimento livre e esclarecido dos usuários.

Política de privacidade do WhatsApp modificada em 2021

Em 2021, o WhatsApp alterou sua política de privacidade, exigindo que os usuários concordassem com os novos termos para continuar utilizando o aplicativo.

A ação civil pública movida pelo MPF e Idec argumenta que essa mudança foi feita de forma “coercitiva”, sem que os usuários tivessem acesso a informações claras e precisas sobre como seus dados seriam utilizados, o que configura violação da LGPD.

As entidades também argumentam que a plataforma “forçou” os usuários a concordar com os novos termos da política de privacidade, ameaçando-os com o bloqueio do acesso ao aplicativo.

Compartilhamento de dados sob investigação

As entidades afirmam que o WhatsApp coleta e compartilha uma quantidade excessiva de dados dos usuários, incluindo informações pessoais como nome completo, foto do perfil, lista de contatos, grupos e comunidades que integram, localização, tempo de uso da plataforma, modelo do smartphone e nível de bateria do aparelho.

Com base nesses dados, o Grupo Meta poderia direcionar anúncios personalizados e conteúdos pagos aos usuários, aumentando o engajamento e, consequentemente, o lucro das plataformas.

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ANPD também é ré na ação

A ação civil pública também inclui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como ré. As entidades alegam que a ANPD não cumpriu seu dever de fiscalizar o cumprimento da LGPD pelo WhatsApp e de proteger os direitos dos usuários.

Pedidos da ação

Além da indenização de R$ 1,7 bilhão, o MPF e o Idec pedem que o WhatsApp seja obrigado a:

• Parar de compartilhar dados pessoais dos usuários com outras empresas do Grupo Meta;
• Permitir que os usuários recusem as mudanças na política de privacidade implementadas em 2021;
• Apresentar informações claras e precisas sobre como os dados dos usuários são coletados e utilizados;
• Implementar medidas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados dos usuários.

O que o WhatsApp diz?

Até o momento, o Grupo Meta não se manifestou sobre a ação. A ação tramita na 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, e a Justiça ainda não se pronunciou sobre o caso.

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