Taxas de cartão podem cair! Visa e Mastercard perto de acordo histórico com varejistas

O novo pacto, ainda em fase final de negociação, prevê uma redução progressiva nas taxas de intercâmbio — os valores pagos por lojistas aos bancos emissores a cada venda feita com cartão — e maior liberdade para que comerciantes escolham quais tipos de cartões querem aceitar. As mudanças, se confirmadas, podem representar uma virada sem precedentes nas relações entre bandeiras, bancos, estabelecimentos e consumidores.

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O que está em negociação no acordo

Redução gradual nas taxas de intercâmbio

Segundo fontes envolvidas nas tratativas, a proposta atual prevê uma diminuição média de 10 pontos-base nas taxas de intercâmbio, aplicada de forma escalonada ao longo dos próximos anos. Essas taxas, que representam uma parcela significativa do custo de aceitação de cartões, são hoje um dos maiores motivos de insatisfação dos varejistas — especialmente para quem lida com grandes volumes de transações.

A título de comparação, a proposta anterior, apresentada em 2023 e rejeitada por um juiz federal, previa uma redução de apenas 7 pontos-base. À época, o pacote estimava uma economia de US$ 30 bilhões ao setor varejista ao longo de cinco anos, mas foi considerada insuficiente pelas partes envolvidas.

Flexibilização nas regras de aceitação

Outra mudança relevante prevista no novo acordo é a flexibilização da regra que obrigava os lojistas a aceitar todos os cartões de determinada bandeira em bloco. Ou seja, caso o estabelecimento aceitasse Visa, deveria aceitar todos os cartões emitidos com a bandeira — independentemente da categoria, seja básico, gold, platinum ou black.

Com a nova proposta, os comerciantes teriam autonomia para escolher, por exemplo, aceitar apenas cartões Visa Débito e recusar os Visa Infinite, cuja taxa de intercâmbio é significativamente mais alta.

Possibilidade de sobretaxa em cartões premium

O acordo também prevê a autorização para que os lojistas possam aplicar uma sobretaxa (ou taxa adicional) sobre pagamentos feitos com cartões de categorias premium. A medida visa compensar os custos mais altos associados a esse tipo de produto, que geralmente financia programas robustos de cashback, milhas e acesso a salas VIP em aeroportos.

Essa flexibilização tende a pressionar os emissores a revisarem suas políticas de recompensas, já que o custo final poderá ser parcialmente repassado ao consumidor.

Entenda o que são taxas de intercâmbio

As taxas de intercâmbio (interchange fees) são valores pagos pelos lojistas aos bancos emissores dos cartões em cada transação com cartão de crédito ou débito. Elas representam o maior componente das chamadas taxas de adquirência — o custo total para que um comerciante aceite pagamentos com cartão.

Essas taxas, que ultrapassam US$ 100 bilhões anuais nos Estados Unidos, são utilizadas pelos bancos para financiar os programas de fidelidade dos cartões, como milhas aéreas, descontos, seguros e outros benefícios.

Contudo, essas mesmas taxas são criticadas pelo varejo por elevarem o custo das vendas e reduzirem a margem de lucro. Grandes redes, como Walmart, Target, CVS e Amazon, lideraram as ações judiciais contra Visa e Mastercard desde 2005, alegando práticas anticompetitivas.

Linha do tempo da disputa judicial

2005 – Início dos litígios

Foi em 2005 que a primeira grande ação coletiva contra as bandeiras de cartão começou a tramitar. Na ocasião, os varejistas argumentavam que eram obrigados a aceitar todos os cartões da mesma bandeira sem poder discriminar por categoria, além de não conseguirem negociar diretamente as taxas aplicadas.

Década de 2010 – Primeiras propostas recusadas

Ao longo da década seguinte, diversas propostas de acordos foram apresentadas pelas bandeiras. Algumas chegaram a prever indenizações bilionárias, mas poucas incluíam mudanças estruturais significativas.

2023 – Tentativa frustrada de acordo

Uma proposta formal apresentada no ano passado estimava uma economia de US$ 30 bilhões em cinco anos, com uma redução de 7 pontos-base nas taxas. No entanto, ela foi rejeitada em juízo, por não atender plenamente aos interesses dos comerciantes.

2025 – Novo acordo prestes a ser firmado

A nova rodada de negociações, em 2025, apresenta avanços mais substanciais em pontos críticos como a liberdade de aceitação, taxa adicional por cartões premium e uma redução mais significativa nas taxas de intercâmbio. O clima é de otimismo entre os representantes do varejo e das bandeiras.

Quais são os impactos esperados no mercado

Para os lojistas

O impacto mais imediato é a redução dos custos operacionais com aceitação de cartões, o que pode significar aumento de margem de lucro e, possivelmente, repasse parcial dessa economia aos consumidores finais.

Além disso, a possibilidade de escolher quais tipos de cartões aceitar dá mais controle sobre as finanças do negócio, especialmente para micro e pequenos empreendedores que não conseguem negociar taxas individualmente.

Para os bancos emissores

Os grandes emissores, como JPMorgan Chase, Citigroup, Bank of America e Wells Fargo, podem sentir o impacto da redução nas taxas de intercâmbio em suas receitas. Isso tende a pressionar os programas de fidelidade, que poderão sofrer cortes ou ajustes, tornando os cartões premium menos vantajosos.

Para os consumidores

A médio prazo, os consumidores podem perceber mudanças nos programas de recompensa de seus cartões. Há a possibilidade de redução de milhas, pontos ou cashback, especialmente nos produtos de alta renda. Por outro lado, o ambiente mais competitivo pode levar ao surgimento de novas formas de benefício, mais alinhadas com a realidade dos lojistas.

Para o sistema financeiro

Caso o acordo seja firmado, ele poderá servir como precedente jurídico e regulatório para outros países, inclusive o Brasil. O modelo de remuneração por meio de taxas de intercâmbio é adotado globalmente, e qualquer mudança nos Estados Unidos pode inspirar ações em mercados emergentes.

O que acontece agora

Embora o acordo ainda não tenha sido oficialmente assinado ou homologado, fontes próximas ao processo indicam que as negociações estão em fase final, com expectativa de encerramento ainda no primeiro semestre de 2025.

Se confirmado, o acordo encerrará uma das maiores e mais antigas batalhas jurídicas do setor financeiro, abrindo espaço para um novo capítulo na relação entre bandeiras, bancos, lojistas e consumidores.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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