Vivo Anti-Spam vira alvo de disputa regulatória no setor

O caso coloca em evidência um desafio cada vez mais complexo para o mercado: como proteger consumidores contra spam telefônico e fraudes sem prejudicar comunicações legítimas realizadas por empresas, hospitais, serviços de monitoramento e outros setores essenciais.

A controvérsia também abre espaço para um debate regulatório importante sobre os limites da atuação das operadoras na classificação e bloqueio de chamadas.

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Entenda a disputa envolvendo o Vivo Anti-Spam

A Anatel convocou uma reunião de conciliação entre a TIM e a Telefônica Brasil para o dia 18 de junho. O encontro foi motivado por uma reclamação formal apresentada pela TIM, que alega que usuários da operadora podem estar enfrentando restrições indevidas ao receber chamadas em números da Vivo.

Além da TIM, outras empresas também procuraram a agência reguladora para relatar problemas semelhantes. Entre elas estão Algar Telecom, IDT Telecom e Adyl Telecom.

Embora os processos ainda estejam em fase de análise, a quantidade de manifestações recebidas pela Anatel demonstra que a discussão pode ter impactos mais amplos em todo o setor de telecomunicações.

Como funciona o Vivo Anti-Spam

Segundo a Vivo, o serviço foi desenvolvido para combater chamadas massivas, fraudulentas e ligações realizadas por sistemas automáticos de discagem.

A ferramenta utiliza algoritmos capazes de identificar padrões considerados suspeitos, especialmente quando há grande volume de chamadas originadas de números rotativos ou constantemente alterados.

Inicialmente disponibilizado em novembro de 2024, o serviço foi posteriormente expandido para toda a base móvel da operadora de forma automática e gratuita.

Os clientes da Vivo têm a opção de desativar a funcionalidade por meio do aplicativo da operadora ou via SMS.

De acordo com a empresa, o objetivo é aumentar a segurança dos consumidores e reduzir a quantidade de chamadas indesejadas recebidas diariamente.

Operadoras reclamam de falta de transparência

A manifestação mais detalhada apresentada até agora partiu da Adyl Telecom.

A empresa afirma que, desde o início de junho, passou a registrar dificuldades para completar chamadas destinadas a clientes da Vivo. Segundo a operadora, diversos contatos passaram a receber códigos de rejeição, mesmo em situações de interconexão direta entre redes.

Ao buscar esclarecimentos, a Adyl afirma ter sido informada de que os bloqueios decorriam da política de combate a spam adotada pela Vivo.

O principal ponto de crítica envolve a suposta falta de transparência nos critérios utilizados para classificar chamadas como indesejadas.

Chamadas legítimas também teriam sido afetadas

De acordo com a representação apresentada à Anatel, números ligados a hospitais e à própria operadora teriam sido enquadrados nos mecanismos de bloqueio.

A empresa sustenta que essas chamadas utilizavam mecanismos modernos de autenticação, incluindo a tecnologia STIR/SHAKEN, considerada uma das principais ferramentas para validação da identidade de chamadas telefônicas.

Ainda segundo a Adyl, cerca de 700 chamadas por dia deixariam de ser completadas em razão dos bloqueios.

Fontes do setor também relatam situações envolvendo empresas de logística, centrais de monitoramento de alarmes e outros serviços que utilizam sistemas automáticos ou semiautomáticos para atividades operacionais legítimas.

O que diz a Vivo sobre as acusações

A Vivo afirma que o sistema foi criado justamente para combater práticas que prejudicam consumidores, especialmente fraudes telefônicas e chamadas massivas realizadas sem identificação adequada.

Segundo a operadora, apenas empresas que realizam grandes volumes de ligações sem mecanismos adequados de identificação são afetadas pelos bloqueios.

A companhia também reforça que apoia a implementação ampla da tecnologia STIR/SHAKEN no mercado brasileiro, defendendo que todas as prestadoras adotem sistemas de autenticação para aumentar a confiabilidade das chamadas.

De acordo com a empresa, organizações que seguem as regras estabelecidas e utilizam corretamente os mecanismos de autenticação não sofrem restrições em seu tráfego.

A Vivo destaca ainda que empresas que acreditam ter sido classificadas incorretamente podem solicitar revisão por meio dos canais disponibilizados pela operadora.

O papel da tecnologia STIR/SHAKEN

A tecnologia STIR/SHAKEN vem ganhando importância global no combate a fraudes telefônicas.

O sistema funciona como uma espécie de certificado digital para chamadas, permitindo verificar se o número exibido realmente pertence ao originador da ligação.

O recurso é considerado uma das principais soluções para combater o chamado spoofing, prática em que criminosos falsificam números telefônicos para aumentar a chance de atendimento pela vítima.

Especialistas do setor defendem que a adoção ampla dessa tecnologia pode reduzir significativamente os riscos de fraudes sem a necessidade de bloqueios excessivamente restritivos.

Debate regulatório ganha força na Anatel

O caso do Vivo Anti-Spam traz uma nova dimensão para o debate regulatório brasileiro.

Nos últimos anos, a Anatel implementou diversas medidas para reduzir o telemarketing abusivo e combater golpes telefônicos. Entre elas estão regras de identificação de chamadas e iniciativas voltadas à redução de ligações automatizadas em massa.

Agora, a discussão envolve uma questão diferente: até que ponto uma operadora pode utilizar critérios próprios para bloquear chamadas antes mesmo que elas cheguem ao destinatário.

Para a agência reguladora, o desafio será encontrar um equilíbrio entre a proteção do consumidor e a preservação da livre comunicação entre redes de telecomunicações.

Imagem: Reprodução