O confisco das poupanças durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992) ainda é uma questão que permeia a justiça brasileira. Após décadas em trâmite, muitos beneficiários diretos destes valores morreram sem receber a devida restituição. Contudo, segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), herdeiros desses poupadores podem ter direito a receber tais montantes.
Estes potenciais herdeiros e inventariantes são, em sua maioria, filhos, pais ou parentes colaterais até o 4º grau dos poupadores que sofreram com as perdas financeiras dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Como identificar se você é um beneficiário?
Os processos contra a Caixa Econômica Federal estão tramitando na Justiça Federal. Por isso, interessados devem realizar consultas correspondentes à região do falecido familiar. Inicialmente, pode-se consultar o site do Tribunal de Justiça do Estado de residência do familiar, de forma gratuita, digitando o nome ou o CPF do autor do processo no campo de ‘consulta de processos’.
Entretanto, se a busca online não for suficiente, os interessados podem se dirigir pessoalmente aos Fóruns de Justiça locais para buscar mais informações.
E se eu descobrir que sou herdeiro?
Caso constate que é legítimo herdeiro de um processo do tipo, a orientação é acionar o advogado que conduz o caso para oficializar o ingresso na ação judicial.
Porém, para se habilitar para resgate, a ação do poupador confiscado deve ter sido instaurada na justiça até, no máximo, o final de 2017. Após esta data, não é possível ingressar para recebimento.
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Quais são os números atuais?
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o qual, juntamente com a Febrapo, resolveu os impasses jurídicos de mais de 270 mil processos.
Entretanto, ainda restam 400 mil processos em aberto. Destes, 140 mil são de herdeiros que ingressaram como parte legítima após a morte dos familiares. Assim, o acordo seguirá até junho de 2025.
O combate à inflação resultou nos valores confiscados, os quais, nos cinco anos anteriores ao governo Collor, totalizaram 1.062.000%. O bloqueio ocorreu em saques que ultrapassavam R$ 18 mil em aplicações financeiras, caderneta de poupança e contas correntes, gerando um considerável impacto econômico nas vidas dos brasileiros.
Imagem: Alison Nunes Calazans/ shutterstock.com
