Você quer abrir um MEI? Então confira

Muitas obrigações e benefícios do MEI não são amplamente divulgados, o que leva muitos empreendedores a cometer erros.

Confira abaixo sete fatos sobre o MEI que podem ajudar você a gerenciar melhor seu negócio e evitar problemas.

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Sete Fatos Essenciais sobre o MEI que Ninguém Te Conta

1. MEI pode receber seguro-desemprego, mas com restrições

Como funciona o seguro-desemprego para o MEI?

A Lei 7998/90 permite que o MEI receba seguro-desemprego em algumas situações, mas há restrições. Para quem trabalha com carteira assinada e, ao mesmo tempo, possui um MEI, é importante saber que o seguro-desemprego só será liberado se o MEI não tiver renda própria suficiente para a manutenção do empreendedor e de sua família.

Segundo o Portal do Empreendedor, o MEI só poderá receber o benefício se a renda mensal do CNPJ for inferior ao valor de um salário mínimo no período de pagamento. Portanto, se o MEI estiver ativo e faturando, o direito ao seguro-desemprego pode ser comprometido.

2. O MEI não consegue crédito rápido e fácil

Como o CNPJ do MEI influencia no acesso ao crédito?

Muitos novos empreendedores acreditam que ter um CNPJ de MEI facilita o acesso a empréstimos e cartões de crédito. No entanto, é preciso entender que o histórico do MEI conta.

Geralmente, os bancos exigem que o CNPJ tenha, pelo menos, um ano de atividade e um faturamento comprovado para liberar crédito.

Algumas instituições até oferecem crédito após seis meses de abertura, mas isso dependerá de uma análise criteriosa do faturamento e do perfil financeiro do MEI.

3. A obrigação de preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas

O que é o Relatório Mensal de Receitas Brutas?

Um aspecto pouco conhecido é que o MEI deve preencher, mensalmente, o Relatório Mensal de Receitas Brutas. Esse documento ajuda o empreendedor a controlar o faturamento e é essencial para a gestão financeira.

Embora não precise ser enviado a nenhum órgão, o relatório deve ser mantido arquivado, junto com notas fiscais de compras e vendas, por um período de cinco anos.

Esse controle é útil para o próprio MEI, permitindo um monitoramento mais preciso de suas finanças e ajudando a evitar problemas no momento de declarar as receitas.

4. Anotar todas as despesas e ganhos é essencial

A importância do controle financeiro para o MEI

Manter um registro detalhado das despesas e receitas do MEI é fundamental para o crescimento do negócio. Além de facilitar o envio de obrigações fiscais, como o DASN-SIMEI, essa prática ajuda o MEI a entender melhor a saúde financeira do negócio e a identificar áreas que precisam de ajustes.

Separar uma parte do faturamento como “salário” para o empreendedor também é recomendado, ajudando a evitar a mistura das finanças pessoais com as da empresa.

5. O MEI deve separar um salário para si mesmo

Por que separar as contas pessoais e da empresa?

Para uma gestão financeira saudável, o MEI deve evitar misturar as finanças pessoais com as do negócio. Assim, sempre que possível, o ideal é separar um valor mensal como “salário” do empreendedor, mantendo o restante para os custos e investimentos do negócio.

Essa prática facilita a organização e ajuda o MEI a ter mais clareza sobre os ganhos reais.

6. Mesmo sem faturamento, o MEI tem obrigações fiscais

Declaração Anual e pagamento do DAS

Um erro comum entre MEIs é acreditar que, ao não faturar, não há obrigações fiscais. Contudo, mesmo sem movimentação financeira, o MEI é obrigado a realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI).

Essas obrigações garantem que o CNPJ do MEI permaneça ativo e que o empreendedor mantenha seus direitos, como o acesso a benefícios previdenciários.

7. Falta de pagamento do DAS pode comprometer benefícios

Consequências de atrasar o pagamento do DAS-MEI

O DAS-MEI é uma contribuição mensal que o MEI deve pagar para assegurar direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e outros.

Caso o MEI deixe de pagar o DAS, ele pode perder a qualidade de segurado e, com isso, o acesso aos benefícios da Previdência Social. Segundo o Governo Federal, o MEI mantém a qualidade de segurado até 12 meses após a última contribuição, mas é importante não interromper o pagamento para evitar riscos.

Considerações finais

Embora o MEI ofereça vantagens como simplificação tributária e acesso a benefícios, ele exige do empreendedor comprometimento com várias obrigações.

Desde o controle financeiro até o cumprimento de responsabilidades fiscais, o MEI deve estar atento a todos esses pontos para garantir que o negócio seja sustentável e para que os direitos previdenciários sejam mantidos.

Com essas sete dicas, fica claro que gerenciar um MEI envolve muito mais do que simplesmente emitir notas fiscais. Para o sucesso do negócio, é essencial que o empreendedor se informe, organize suas finanças e cumpra com todas as obrigações fiscais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital