A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição, que era para ter sido votada nesta semana, ganhou uma nova data. Assim, Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que o texto será votado no plenário da Casa na próxima terça-feira (20).
Votação da PEC de Transição ganha nova data
Votação da PEC de Transição na Câmara foi adiada devido à falta de consenso de parlamentares. Veja nova data!
A proposta entrou na pauta da Câmara na segunda-feira (12), e a expectativa é de que fosse votada ainda nesta semana. No entanto, com a falta de consenso entre os parlamentares, não aconteceu.
Vale ressaltar que o texto do Orçamento de 2023 deve ser analisado no dia 21 e a equipe do governo Lula (PT) precisa que a PEC seja aprovada antes disso.
Anúncio do presidente da Câmara dos Deputados
O anúncio de Lira sobre a PEC de Transição foi realizado logo após uma reunião com membros do PT e outros líderes de legendas. De acordo com ele, a discussão sobre a proposta deve levar o dia todo na terça-feira e os últimos ajustes devem acontecer no dia seguinte, na quarta-feira.
O chefe da Câmara ainda aproveitou para dizer que isso vai acontecer “sem nenhuma barganha”, como tem sido noticiado pela imprensa.
Após a fala de Lira, o presidente do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, disse que entende a decisão da nova data, já que é preciso conseguir um maior diálogo e “convergência” para convencer os outros parlamentares sobre a importância da PEC.
PEC de Transição
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A PEC de Transição foi aprovada pelo Senado Federal e logo entrou para a pauta da Câmara dos Deputados. Para agilizar a votação, Lira anexou o texto a uma outra proposta mais avançada para que não precisasse ser analisada por comissões, como de costume. A medida possibilita que a PEC vá direto para a votação no plenário da Casa.
O texto, desenvolvido pela equipe de transição do governo Lula, amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões para os próximos dois anos e retira da regra fiscal R$ 23 bilhões. O intuito é viabilizar o pagamento do Bolsa Família, investimentos nas áreas da saúde e educação, além de outras promessas de campanha do presidente eleito.
Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com
