Votos no STF contra piso salarial da enfermagem revoltam profissionais

Diante disso, de acordo com uma nota do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), a proposta de Toffoli contraria o “espírito da lei”, pois dá prioridade à “liberdade econômica dos empregadores da saúde” e não atende ao pacto social que assegurou à categoria um Piso Nacional. O Conselho ainda ressaltou que o entendimento é exclusivo do ministro, não sendo compartilhado pelos demais que já votaram.

Aprovação do piso da enfermagem

Ainda segundo o Cofen, a Lei do Piso visa acabar com os salários miseráveis em todo o Brasil, sendo que o valor que já foi acordado já considera a realidade econômica do país. Além de ter um grande apoio popular, o piso da enfermagem também foi aprovado por 97% do Congresso Nacional. 

Assim, o Conselho espera que o voto de Toffoli, que quer a regionalização do piso, ou seja, que cada região estabeleça seu próprio piso da enfermagem, não seja partilhado pelos demais ministros do STF, já que contraria a lei 14.434/2022. No entanto, Alexandre de Moraes seguiu Toffoli em seu voto, a favor da regionalização.

Cofen está atento

Contudo, Toffoli acompanhou o voto conjunto de outros ministros quanto à possibilidade de pagamento do Piso Salarial ser proporcional à jornada de trabalho, além de ser necessário que haja uma negociação coletiva antes da aplicação no setor privado.

O Cofen afirmou que acompanha o julgamento do tema no STF e que ao final irá avaliar o resultado e tomará as medidas jurídicas necessárias. Além disso, o Conselho afirmou que segue atento aos movimentos do Ministério da Saúde e do Congresso Nacional.

Imagem: Andy Dean Photography / shutterstock.com