Deputada Zambelli recorre à Justiça contra bloqueio de perfis por decisão de Moraes

No centro do imbróglio estão debates sobre liberdade de expressão, limites legais e a influência das redes sociais em casos de alta repercussão política.

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Moraes determina bloqueio de contas após fuga da parlamentar

Na semana passada, Moraes ordenou o bloqueio de todos os perfis da deputada em diferentes plataformas, incluindo a rede X, após ela fugir do Brasil. A decisão do magistrado veio logo após a condenação definitiva da parlamentar pelo STF, que reconheceu a participação dela no ataque aos sistemas do CNJ, em parceria com o hacker Walter Delgatti.

A medida judicial provocou reações imediatas. A rede X entrou com um recurso pedindo a reversão do bloqueio integral das contas e sugeriu uma alternativa: remover apenas conteúdos específicos que possam ser considerados ilegais.

“O X Brasil respeitosamente requer seja reconsiderada a decisão agravada”, diz o texto do recurso.

Rede X pede proporcionalidade: “remover conteúdo, não perfis”

A empresa, de propriedade do bilionário Elon Musk, argumenta que o bloqueio total compromete o direito à liberdade de expressão. Segundo o recurso apresentado, impedir completamente a publicação de qualquer conteúdo nos perfis ligados à parlamentar ultrapassa os limites da razoabilidade.

“Repita-se: o bloqueio integral impede a veiculação de qualquer espécie de conteúdo pelos usuários em questão, mesmo que eventualmente lícito e revestido de interesse público — o que carece de proporcionalidade”, sustentou a defesa da rede.

Caso o ministro não reconsidere a decisão, o X solicitou que o caso seja submetido ao plenário do STF, buscando uma reavaliação coletiva dos demais ministros.

Condenação e fuga: o caso Zambelli

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão, já transitada em julgado, não admite mais recursos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e Delgatti atuaram juntos para invadir os sistemas do CNJ com o intuito de deslegitimar o Judiciário e incentivar atos contra a democracia. As penas foram duras:

• Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime fechado, perda de mandato (a ser declarada pela Câmara) e inelegibilidade;
• Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão. Ele já se encontra preso preventivamente;
• Ambos foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Após a decisão, Zambelli deixou o país e passou a ser considerada foragida pela Justiça.

Extradição e cumprimento imediato das penas

Além do bloqueio dos perfis, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo brasileiro inicie o processo de extradição da deputada. No mesmo despacho, ordenou o cumprimento imediato da pena, o que inclui a cassação do mandato parlamentar e a execução da pena privativa de liberdade.

A ausência da deputada no território nacional aumenta a complexidade do caso, que passa a envolver cooperação internacional.

O embate entre plataformas digitais e o Judiciário

A tentativa da rede X de reverter a decisão do STF reflete um embate crescente entre o Poder Judiciário brasileiro e as grandes plataformas digitais. A discussão sobre os limites do controle judicial nas redes sociais, especialmente em tempos de alta polarização política, levanta questionamentos sobre censura, regulação e liberdade de expressão.

Embora o STF defenda que as medidas são necessárias para preservar a ordem constitucional e combater a desinformação, empresas como o X têm alertado para o risco de restrições amplas e indiscriminadas.

Parlamentares acompanham caso com cautela

A fuga de Zambelli e o envolvimento da rede X colocaram o Congresso Nacional em alerta. Nos bastidores, parlamentares observam com atenção os desdobramentos do caso, que envolve temas delicados como imunidade parlamentar, liberdade digital e o papel do Judiciário nas sanções políticas.

A Câmara dos Deputados deverá, futuramente, analisar a perda do mandato da parlamentar após o trânsito em julgado da decisão. No entanto, com a parlamentar fora do país, esse processo pode se arrastar.

Com informações de: G1