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CLT e INSS: veja as datas previstas para o 13º salário em novembro de 2026

13º salário 2026: veja as datas para CLT e INSS, quem tem direito, como calcular e o calendário de pagamentos.

Melissa BarbosaPor Melissa Barbosa··9 min de leitura
Salário

O 13º salário de 2026 será pago em períodos diferentes para trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para quem trabalha sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda tem como prazo legal 20 de dezembro.

No INSS, aposentados, pensionistas e outros segurados que passaram a receber benefícios a partir de maio de 2026 e têm direito ao abono anual receberão os valores junto ao benefício de novembro. Os depósitos estão previstos entre 24 de novembro e 7 de dezembro.

A seguir, veja quem tem direito ao pagamento, como funciona o cálculo, quais são as datas e o que muda para quem recebe benefícios previdenciários.

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Quem tem direito ao 13º salário?

Salário
Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital

O décimo terceiro salário foi criado pela Lei nº 4.090/1962 e é um direito dos trabalhadores contratados sob as regras da CLT. O pagamento é proporcional ao período trabalhado durante o ano.

Em linhas gerais, podem receber:

  • trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada;
  • empregados domésticos;
  • trabalhadores temporários;
  • jovens aprendizes contratados conforme a legislação;
  • empregados que deixam o trabalho durante o ano, nas situações em que existe direito ao 13º proporcional.

Para o cálculo, cada mês em que o trabalhador tenha exercido atividade por 15 dias ou mais conta como um mês completo.

O MEI, por sua vez, não recebe 13º salário simplesmente por ser Microempreendedor Individual. Porém, caso tenha um funcionário contratado pela CLT, o empreendedor deverá pagar o benefício ao empregado.

Quando será pago o 13º salário dos trabalhadores CLT em 2026?

O pagamento pode ser dividido em duas parcelas.

A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro.

Em 2026, o dia 20 de dezembro cairá em um domingo. Por isso, o empregador deve observar as regras aplicáveis ao pagamento em dia não útil e antecipar o depósito para o dia útil anterior.

A primeira parcela normalmente corresponde a metade do valor devido, enquanto a segunda complementa o pagamento, considerando os descontos legais que eventualmente incidam sobre a remuneração.

O 13º pode ser pago de uma única vez?

Sim. A legislação permite que o empregador antecipe o pagamento integral do décimo terceiro dentro do prazo destinado à primeira parcela.

O que não é permitido, na regra geral, é deixar todo o pagamento para dezembro depois do prazo estabelecido para a primeira parcela.

Também não é possível simplesmente dividir o 13º em 12 pagamentos mensais e considerar que a obrigação foi cumprida. A legislação estabelece uma sistemática própria para o adiantamento e a quitação do benefício.

É possível receber a primeira parcela junto com as férias?

Sim, desde que o trabalhador tenha solicitado o adiantamento no período estabelecido pela legislação.

A Lei nº 4.749/1965 determina que o empregado pode requerer o pagamento da primeira parcela do 13º por ocasião das férias, desde que faça o pedido durante o mês de janeiro do respectivo ano.

Portanto, para receber o adiantamento junto às férias de 2026, o requerimento deveria ter sido feito em janeiro.

Como calcular o 13º salário em 2026?

O cálculo considera o salário e a quantidade de meses trabalhados no ano.

A fórmula básica é:

salário bruto ÷ 12 × número de meses trabalhados = 13º salário bruto

Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3.000 por mês e trabalhou os 12 meses de 2026 terá, em um cálculo simplificado, direito a R$ 3.000 de 13º bruto.

Já quem trabalhou seis meses, desde que tenha pelo menos 15 dias trabalhados em cada um desses meses, terá:

R$ 3.000 ÷ 12 × 6 = R$ 1.500

O valor efetivamente recebido pode ser diferente do cálculo bruto devido aos descontos legais aplicáveis.

Quem é demitido recebe 13º proporcional?

Em diversas modalidades de desligamento, o trabalhador tem direito ao 13º proporcional referente aos meses trabalhados no ano.

Na dispensa sem justa causa, por exemplo, o valor proporcional integra as verbas rescisórias. O mesmo pode ocorrer em outras formas de encerramento do contrato, conforme as circunstâncias.

Já na dispensa por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º proporcional referente ao período ainda não quitado, conforme entendimento aplicado pela Justiça do Trabalho.

Por isso, o cálculo da rescisão deve considerar a modalidade de desligamento e todas as demais verbas envolvidas.

Quem recebe 13º do INSS em 2026?

O INSS paga o chamado abono anual aos segurados que recebem benefícios previdenciários elegíveis.

Entre os benefícios que podem dar direito ao pagamento estão aposentadorias e pensões, além de benefícios por incapacidade e outras modalidades previstas na legislação.

Quando o benefício é recebido por apenas parte do ano, o valor do abono pode ser proporcional ao período em que houve recebimento.

Já quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não recebe 13º salário. O BPC possui natureza assistencial, diferente dos benefícios previdenciários que dão origem ao abono anual.

Quem receberá o 13º do INSS em novembro de 2026?

O governo antecipou, em 2026, o pagamento do abono anual para aposentados, pensionistas e demais segurados que já recebiam benefícios no período abrangido pela antecipação.

Para esses beneficiários, os pagamentos ocorreram no primeiro semestre.

A situação é diferente para quem teve o benefício concedido a partir de maio de 2026 e possui direito ao abono anual. Nesse caso, o 13º será pago junto ao benefício de novembro, conforme o calendário oficial.

Os depósitos ocorrerão entre 24 de novembro e 7 de dezembro de 2026.

Quem já recebeu o 13º antecipadamente não receberá uma nova parcela em novembro.

Calendário do 13º do INSS em novembro de 2026

O calendário considera o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador.

Beneficiários que recebem até um salário mínimo

Final do benefícioData do pagamento
124 de novembro
225 de novembro
326 de novembro
427 de novembro
530 de novembro
61º de dezembro
72 de dezembro
83 de dezembro
94 de dezembro
07 de dezembro

Beneficiários que recebem acima de um salário mínimo

Final do benefícioData do pagamento
1 e 61º de dezembro
2 e 72 de dezembro
3 e 83 de dezembro
4 e 94 de dezembro
5 e 07 de dezembro

Como saber a data exata do pagamento do INSS?

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O segurado pode consultar o calendário e o valor diretamente pelo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.

No aplicativo ou site, é possível acessar o extrato de pagamento e verificar a data prevista para o depósito, além do valor do benefício e dos descontos registrados.

Também é possível obter informações pela Central 135, que atende de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Para identificar a data correta, deve ser considerado o último número do benefício antes do dígito verificador.

Por exemplo: se o número for 123.456.789-0, o número utilizado para o calendário será o 9.

BPC recebe 13º salário?

Não.

O Benefício de Prestação Continuada não prevê o pagamento de décimo terceiro. Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial, destinado a pessoas que atendem aos critérios previstos na legislação, e não uma aposentadoria ou pensão previdenciária.

Portanto, o beneficiário do BPC não deve esperar um depósito adicional de 13º no calendário do INSS.

O que fazer se a empresa não pagar o 13º no prazo?

O trabalhador que não receber o benefício dentro do prazo deve procurar inicialmente o setor de Recursos Humanos ou responsável pelo departamento pessoal da empresa.

É recomendável fazer a solicitação por escrito e guardar documentos que comprovem a tentativa de resolver o problema.

Se a situação não for solucionada, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou utilizar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. Em último caso, também é possível buscar a Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos.

A existência de acordo ou convenção coletiva deve ser verificada, pois podem existir regras específicas para determinada categoria.

Como evitar golpes envolvendo o 13º do INSS?

O pagamento do abono anual para quem tem direito é feito automaticamente. O segurado não precisa pagar nenhuma taxa para receber o dinheiro.

Por isso, mensagens que prometem liberar o 13º mediante pagamento, envio de documentos ou fornecimento de informações bancárias devem ser tratadas com cautela.

O INSS não exige que o beneficiário contrate um intermediário para liberar o abono.

Para confirmar informações, o segurado deve utilizar os canais oficiais, como o Meu INSS e a Central 135.

O que muda no 13º salário de 2026?

Salário
Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital

Para trabalhadores CLT, a principal referência continua sendo o calendário tradicional: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser quitada até 20 de dezembro.

Atenção especial é necessária em 2026 porque 20 de dezembro cairá em um domingo, o que exige que o empregador observe o pagamento no dia útil anterior.

Para os beneficiários do INSS que já recebiam benefícios no período contemplado pela antecipação, o 13º foi pago no primeiro semestre. Já quem passou a receber benefício a partir de maio e possui direito ao abono terá o pagamento junto à folha de novembro, entre 24 de novembro e 7 de dezembro.

Assim, trabalhadores devem conferir os valores no contracheque, enquanto segurados do INSS podem consultar o extrato de pagamento para verificar a data e o valor que será depositado.

Conclusão

O 13º salário de 2026 seguirá calendários diferentes para trabalhadores CLT e beneficiários do INSS. Por isso, é importante conferir as datas e os valores de acordo com cada situação.

No caso do INSS, a consulta pode ser feita pelo Meu INSS ou pela Central 135. Já os trabalhadores devem acompanhar o pagamento diretamente com a empresa e ficar atentos aos prazos legais.

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:

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