13° salário é pago para quem está de licença-maternidade?

Contudo, uma dúvida comum entre as gestantes é: será que quem está em licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro? Continue a leitura para entender com funciona.

Licença-Maternidade: é garantido o recebimento do 13º salário?

As mulheres que estão afastadas do trabalho devido ao nascimento ou adoção de um filho possuem o direito garantido a primeira e segunda parcelas do abono, desde que sigam as condições legais estipuladas.

Assim, considera-se o período de licença-maternidade como tempo de serviço para efeitos legais, inclusive para o cálculo do 13º salário. Vale lembrar que, a Previdência Social realiza o pagamento da licença, não o empregador.

Decifrando o cálculo do abono com a licença e recebimento

Desse modo, para calcular o valor do 13º salário, deve-se considerar o tempo de serviço prestado no ano pela trabalhadora. Utiliza-se o salário mensal da trabalhadora e divide-se por 12, multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano antes do afastamento.

No entanto, o pagamento do 13º salário é feito pelo empregador, mas a parcela referente ao período de licença-maternidade pode ser deduzida das contribuições previdenciárias repassadas ao INSS.

Nesse sentido, as situações de empregada doméstica, contribuinte individual, facultativa, MEI ou adotante, a Previdência Social efetua o pagamento mediante a comprovação. Confira algumas informações extras:

• No final do ano, realiza-se o pagamento do 13º, sendo a primeira parcela paga até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro;
• Para ter direito a licença de 6 meses, deve solicitar a prorrogação da licença por mais 60 dias consecutivos, totalizando 180 dias (6 meses) de afastamento;
• Por último, o INSS ou o empregador efetuam o pagamento, dependendo do tipo de vínculo da mãe.

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