13° salário pode ser pago em apenas uma parcela?

Assim, o abono pode ser pago em duas parcelas. Sendo que a primeira delas deve ser entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já o segundo pagamento deve ser repassado até o dia 20 de dezembro. 

Dessa forma, a legislação trabalhista não conta com nenhum dispositivo sobre parcela única. Portanto, a lei não autoriza. No entanto, algumas empresas optam por realizar o pagamento desta forma. Contudo, não é permitido pagar a parcela única em dezembro. Pois, o repasse deverá ser feito até o prazo limite, como citado acima.

Como é feito o cálculo do 13º?

Portanto, confira como é realizado o cálculo do valor do 13º salário:

Primeira parcela

À vista disso, a primeira parcela do 13º corresponde a metade do salário do trabalhador no mês anterior ao seu recebimento. Dessa forma, basta dividir o valor por dois para estabelecer o valor do pagamento.

Segunda parcela

Já a segunda parcela  se refere ao valor do salário do trabalhador no mês de dezembro, descontado o adiantamento feito. Nesta parcela há inclusão dos adicionais pagos no decorrer do ano, como horas extras, adicionais – noturno, de insalubridade e de periculosidade – além de comissões também entram nesse cálculo. Para isso, é preciso somar o valor pago de cada adicional e dividir por 12. Assim, o resultado será somado ao valor total do 13º. Contudo, na segunda parcela incidem o Imposto de Renda e o INSS.

Pagamento proporcional

Por fim, se o trabalhador não tiver um ano completo na empresa ou tenha tido rescisão contratual (exceto por justa causa), o cálculo do 13º salário deve ser pago de forma proporcional: será devido 1/12 (um doze avos) da remuneração de cada mês trabalhado, considerando quem teve pelo menos 15 dias de trabalho.