O governo federal confirmou nesta terça-feira (20) a seleção de 130 mil novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A iniciativa, voltada para famílias de baixa renda, foi anunciada durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O anúncio reforça o compromisso do governo em ampliar o acesso à moradia digna no país, especialmente para famílias que mais precisam.
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O Ministério das Cidades informou que as 130 mil novas unidades serão viabilizadas com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Distribuição das moradias
- 110 mil unidades em áreas urbanas, sendo:
- 100 mil destinadas a famílias cadastradas pelos municípios.
- 10 mil voltadas a situações emergenciais, como desastres naturais, calamidades públicas e outras urgências habitacionais.
- 20 mil unidades financiadas pelo FNHIS, priorizando municípios com até 50 mil habitantes.
Quem tem direito às novas moradias?
O programa continua priorizando famílias em situação de vulnerabilidade, mas há critérios específicos para a seleção das unidades anunciadas.
Critérios gerais de elegibilidade
- Para unidades financiadas pelo FAR:
- Municípios com população acima de 50 mil habitantes.
- Famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa 1).
- Para unidades financiadas pelo FNHIS:
- Municípios com até 50 mil habitantes.
- Famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos sistemas municipais de habitação e assistência social.
Prioridades no processo de seleção
- Famílias chefiadas por mulheres.
- Pessoas com deficiência.
- Idosos.
- Famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social.
- Vítimas de desastres naturais ou situações emergenciais.
Prazos e condições para participação
Prazo de envio de propostas:
- Até 28 de agosto de 2026 ou até que as metas regionais sejam completamente preenchidas.
Valores máximos de financiamento:
- Casas: De R$ 140 mil a R$ 175 mil, dependendo da localização.
- Apartamentos: De R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil.
- Região Norte: Pode ter um acréscimo de até 10% devido aos custos logísticos mais altos.
Inovações nas novas moradias
O novo ciclo do Minha Casa, Minha Vida traz mudanças significativas no padrão dos projetos habitacionais, buscando qualidade, sustentabilidade e bem-estar dos moradores.
Itens obrigatórios nos empreendimentos:
- Varandas nas unidades, para garantir maior iluminação e ventilação natural.
- Bibliotecas comunitárias, promovendo o acesso à leitura e cultura nas comunidades.
- Cisternas para captação e reaproveitamento de água da chuva.
- Plantio de árvores por unidade habitacional, contribuindo para áreas mais verdes e sustentáveis.
Modalidades de contratação disponíveis
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
- Recursos garantidos: R$ 14,8 bilhões, que não podem ser contingenciados.
- Modelo de seleção: “Balcão”, onde as propostas são analisadas por ordem de entrada no sistema, respeitando os critérios técnicos e documentais.
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
- Destinado especialmente para municípios menores.
- Repasse direto a estados e municípios.
- Limite de unidades:
- 20 a 40 unidades por município, dependendo do porte populacional.
Contexto atual do programa Minha Casa Minha Vida
Desde sua retomada, o programa Minha Casa, Minha Vida tem desempenhado um papel fundamental no enfrentamento do déficit habitacional no Brasil. Na gestão atual, 1,5 milhão de unidades já foram contratadas, e o governo federal trabalha com uma meta ambiciosa de 3 milhões de moradias até 2026.
No ciclo anterior, referente aos anos de 2023 e 2024, foram selecionadas 218,3 mil unidades pelo FAR, das quais 130,3 mil estão atualmente em fase de contratação.
O que esperar daqui para frente?
O anúncio das novas 130 mil moradias representa mais uma etapa no fortalecimento das políticas públicas de habitação no Brasil. Além de atender às demandas das famílias de baixa renda, o programa se alinha aos princípios de desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade urbana.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
- As famílias interessadas devem procurar a Prefeitura Municipal ou o órgão de habitação local.
- É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios de renda e vulnerabilidade.
- A seleção é feita pelo município, com base nas diretrizes do Ministério das Cidades e na disponibilidade das unidades.
Conclusão
O lançamento dessas 130 mil novas moradias reforça o compromisso do governo com a promoção de moradia digna, sustentável e acessível. A expectativa é que milhares de famílias brasileiras consigam, finalmente, realizar o sonho da casa própria, contribuindo também para o desenvolvimento econômico e social dos municípios envolvidos.
Imagem: Leonardo Dantas Teixeira / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
