35 milhões podem perder desconto na conta de luz; veja motivo

O alerta foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que identificou inconsistências em cerca de 27% dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o programa atende aproximadamente 21 milhões de famílias em todo o país, sendo um dos principais mecanismos de redução de custos para consumidores de baixa renda.

O que é a tarifa?

Leia mais: Conta de luz terá regras ligadas ao CadÚnico em 2026

A Tarifa Social é um benefício que concede descontos — e até gratuidade parcial — na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.

O subsídio é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que sustenta políticas públicas no setor elétrico brasileiro.

Como funciona o desconto

O valor do benefício varia conforme o consumo mensal de energia:

• Até 80 kWh/mês: desconto pode chegar a 100% nessa faixa
• Até 120 kWh/mês: desconto parcial conforme regras do programa
• Acima do limite: cobrança normal sobre o excedente

Para famílias indígenas e quilombolas, as condições são ainda mais vantajosas, com maior percentual de desconto.

Por que tantas pessoas podem perder o benefício?

O principal problema identificado é a falta de atualização no CadÚnico.

A regra é clara: os dados devem ser atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudança relevante, como:

• Endereço
• Renda familiar
• Número de pessoas na casa

Se essas informações estiverem desatualizadas ou inconsistentes, o sistema pode suspender automaticamente o benefício — mesmo que a família ainda tenha direito.

Impacto real no orçamento

Na prática, perder a Tarifa Social pode significar um aumento considerável na conta de luz.

Quem tem direito?

O programa atende diferentes perfis de baixa renda, com critérios específicos.

Famílias inscritas no CadÚnico

• Renda de até meio salário mínimo por pessoa
• Cadastro ativo e atualizado

Beneficiários do BPC/LOAS

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, pago pelo INSS, também tem direito automático ao desconto.

Famílias com pessoas que usam equipamentos elétricos

Famílias com renda de até três salários mínimos podem receber o benefício se tiverem alguém com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos.

Indígenas e quilombolas

Esse grupo tem regras diferenciadas:

• Até 50 kWh: desconto de 100%
• De 51 a 100 kWh: desconto de 40%
• De 101 a 220 kWh: desconto de 10%

Como manter o benefício ativo?

Manter a Tarifa Social não exige burocracia excessiva, mas exige atenção a detalhes importantes.

Atualize o CadÚnico regularmente

A atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social mais próximo.

Verifique o titular da conta de energia

A conta precisa estar no nome de:

• Responsável familiar do CadÚnico
• Beneficiário do BPC
• Ou alguém do mesmo grupo familiar

Caso contrário, o sistema pode não reconhecer o direito ao desconto.

Alinhe endereço e dados

O endereço da conta de luz deve ser exatamente o mesmo registrado no CadÚnico.

Diferenças simples, como número da casa ou complemento, podem gerar bloqueios automáticos.

Como solicitar?

Na maioria dos casos, o benefício é concedido automaticamente após o cruzamento de dados entre sistemas do governo e distribuidoras.

Se isso não acontecer, o consumidor pode:

• Usar o aplicativo oficial da empresa
• Ir até um posto de atendimento presencial

Documentos necessários

• CPF
• Número do NIS (CadÚnico)
• Conta de energia

O que muda?

A política foi reforçada após a Medida Provisória nº 1.300 de 2025, que manteve o modelo de apoio a consumidores de baixa renda no setor elétrico.

A tendência é de maior integração de dados entre governo e distribuidoras, o que aumenta a eficiência — mas também exige dados atualizados para evitar exclusões automáticas.

Atenção redobrada em 2026

Com a pressão sobre o setor elétrico, especialmente em períodos de baixa chuva e aumento de tarifas, perder o benefício pode pesar ainda mais no bolso do consumidor.

Por isso, manter o cadastro atualizado deixou de ser apenas uma formalidade — tornou-se essencial para garantir o desconto.

Considerações finais

A possibilidade de milhões de brasileiros perderem o desconto na conta de luz não está ligada à perda de direito, mas sim à falta de atualização de dados.

O sistema é automatizado e exige consistência entre informações. Pequenos erros podem resultar na suspensão do benefício.

A boa notícia é que a regularização é simples e pode ser feita rapidamente. Atualizar o CadÚnico, alinhar dados e garantir a titularidade correta da conta são passos suficientes para evitar prejuízos.