4 passos para você abrir um MEI sem dificuldades

Usando apenas a internet e seguindo passos simples, é possível ter seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) através do MEI. A partir disso, você estará regularizado e terá vários direitos garantidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Contudo, é importante se atentar às obrigações do MEI, como o recolhimento dos impostos referentes à sua categoria profissional. Tanto os impostos quanto a contribuição ao INSS são pagas em um único documento. Antes de conhecer sobre essas regras, saiba como abrir seu MEI.

Siga estes passos para se regularizar como MEI

Antes de mais nada, é preciso saber que algumas profissões não podem ser MEI, pois geralmente esses limites são impostos em categorias que possuem sua própria regulamentação. A exemplo disso, podemos citar contadores, jornalistas, nutricionistas, advogados, etc.

Quanto a isso, o governo instituiu uma lista de categorias que podem ser regulamentadas. Sendo assim, você pode conferir, através deste link, se a sua categoria é elegível. Feito isso, os próximos passos são o da inscrição. Acompanhe:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e em sequência, clique em “Empreendedor”, “Quero ser MEI” e “Formalizar-se”;
2. Feito isso, a plataforma vai te exigir alguns dados pessoais e dados relacionados ao seu negócio;
3. Após preencher os formulários, você poderá realizar o cadastro da sua atividade, sendo uma principal e até 15 secundárias.

Quais são as obrigações do MEI?

O seu faturamento anual não pode ser maior que R$ 81 mil, proporcionalmente, isso equivale a R$ 6,5 mil por mês. A cada ano, você deve fazer a declaração anual do MEI, provando assim que não excedeu esse limite.

Além disso, mensalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago. É através dele que você envia seus impostos à Receita Federal e envia a contribuição ao INSS.

Não é permitido ter mais de um funcionário e, nesses casos, o salário não pode ultrapassar o mínimo de R$ 1.320, ou o piso nacional da profissão em questão. Ademais, não é permitido ter vínculos de sociedade ou filiações com outras empresas.

Por fim, também não é permitido que você exerça atividades além das selecionadas previamente no ato do seu cadastro.

Imagem: Fishman64 / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital