7 motivos que podem causar o encerramento de um MEI

Para pequenos empreendedores que desejavam abrir suas empresas no Brasil, o MEI é realmente uma mão na roda. O programa é voltado para microempreendedores que possuem uma empresa e, em geral, trabalham sozinhos.

Assim, a partir dele é possível fazer o pagamento de uma DAS (guia de pagamento) no valor de R$ 61,60 para serviços e R$ 65,60 para comércio, economizando bastante quando o assunto é tributação. Porém, você sabia que existem alguns fatores que podem fazer você ter o MEI cancelado? Elencamos 7 deles logo a seguir. Confira!

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7 motivos que podem causar o encerramento de um MEI

Então, a primeira coisa a se dizer é que, quando o MEI é cancelado, ele perde seu CNPJ. Isso significa que a pessoa em questão deixa de ser uma empresa, e também não pode exercer sua atividade formalmente, muito menos emitir notas fiscais.

O principal motivo para a suspensão do MEI é a falta de pagamento do imposto mensal por um período de dois anos. Mas, existem outras formas de ter seu CNPJ cancelado. São elas:

1. Não realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos dois últimos anos;
2. Falta do pagamento do imposto mensal durante dois anos;
3. Vínculo com outro CNPJ;
4. Exclusão da atividade do MEI;
5. Não declarar a receita;
6. Deixar de registrar um colaborador;
7. Ultrapassar o limite de faturamento.

Além disso, vale explicar que, no caso de ultrapassar o limite de faturamento, não quer dizer que você terá seu CNPJ “cancelado”. Contudo, sua empresa deixará de ser uma microempresa e você deixará de ser MEI. Em geral, quando isso acontece, existem duas opções: se tornar uma ME (média empresa), ou um microempresário tipo Eireli.

Enfim, para saber se um CNPJ está suspenso ou cancelado, é bem simples. Você só precisa fazer a consulta desse cadastro. Para isso, acesse o Portal do Empreendedor e consulte a situação cadastral do seu MEI. Por lá, também é preciso abrir um MEI, caso você ainda não seja cadastrado.

Atenção: cuidado com páginas na internet que oferecem abertura de MEI exigindo pagamento de qualquer valor. A abertura do MEI é gratuita e deve ser feita apenas por meio do site oficial do governo (este aqui).

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