Quais os direitos e benefícios que o MEI perde quando abre um CNPJ?

De acordo com o Ministério da Economia, hoje em dia mais de 12,4 milhões de pessoas são Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. A modalidade garante benefícios, tais como a aposentadoria e regulamentação do negócio próprio. Entretanto, há alguns direitos que a pessoa deixa de ter acesso ao deixar de trabalhar com carteira assinada e ser MEI. Confira a seguir!

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Quais os direitos e benefícios que o MEI perde quando abre um CNPJ?

• Aposentadoria por invalidez ou doença

Em suma, o INSS considera que uma pessoa que tem CNPJ é um cidadão que recuperou a condição de trabalhar. Sendo assim, não é necessário mais receber direitos e benefícios, como o de aposentadoria por invalidez.

• FGTS

O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada possui o direito ao FGTS. Entretanto, ao formalizar o MEI, é possível acessar o benefício em casos específicos.

• Seguro-desemprego

Ao abrir uma empresa, o trabalhador não vai receber direitos e benefícios, como o seguro-desemprego. Ele só vai receber, se ao ser demitido, comprovar que o MEI não teve rendimentos.

• Auxílio Brasil

Segundo a lei vigente, quem recebe o Auxílio Brasil pode abrir um MEI. Entretanto, se a empresa começa a faturar muito, e aumenta a renda per capita acima do permitido pelo benefício, o Auxílio Brasil será encerrado.

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Imagem: mavo / Shutterstock.com