A empresa atrasou o meu salário; e agora, o que fazer?

Sendo assim, é fundamental receber o salário na data estipulada. Mas caso isso aconteça, confira abaixo, quais os seus direitos perante a lei.

A empresa atrasou o meu salário; e agora, o que fazer?

De acordo com a lei, o salário do trabalhador precisa ser pago todos os meses. A empresa tem até o 5º dia útil do mês para fazer o pagamento do valor de forma direta para o funcionário.

Entretanto, isso não vale no caso de porcentagens de lucros, gratificações ou comissões. Qualquer adicional de pagamento, será pago conforme o acordo entre as partes.

Se o atraso de salário se tornar frequente, a recomendação é que o trabalhador converse com os seus líderes. Por meio de um diálogo sincero, é possível encontrar um meio de resolver o problema. É dito isso pois nem sempre a falta de pagamento é por má fé ou falta de organização do contratante.

Quando é preciso acionar a Justiça?

Por outro lado, caso conversar não resolva a questão de salário atrasado, pode ser necessário pedir uma análise judicial sobre o pagamento. Ou seja, se a empresa se nega a cumprir com as suas obrigações legais, ela terá que pagar multas pelo atraso do salário:

• Atraso com menos de 20 dias: o colaborador deve ganhar 10% a mais sobre o valor do saldo devedor, bem como os reajustes monetárias;
• Atraso com mais de 20 dias: a multa também é de 10% sobre o salário devedor, somado aos reajustes monetários. Entretanto, será adicionado 5% sobre todos os dias que ultrapassarem do 20°.

Além disso, o trabalhador pode pedir a rescisão ao comprovar o frequente atraso no pagamento. Neste caso, ele ganhará os seguintes benefícios:

• Aviso Prévio;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3 constitucional;
• Férias vencidas + 1/3 constitucional;
• Valor do salário dos dias trabalhados;
• Saldo do FGTS + multa de 40%;
• Seguro-desemprego.

Por fim, nos casos graves de atraso de salário, a empresa ainda pode ser obrigada a pagar indenização por danos materiais e morais.

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com