Quem pode receber o abono PIS/Pasep em 2026? Entenda as novas regras agora

Atualmente, o direito ao abono salarial é concedido aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base. No calendário de pagamentos de 2025, por exemplo, tiveram acesso ao benefício aqueles que ganharam até R$ 2.604 por mês em 2023, valor correspondente a dois salários mínimos da época, quando o piso nacional era de R$ 1.320.

Com a nova regra, essa lógica muda de forma significativa e deve provocar uma redução gradual no número de beneficiários do PIS/Pasep nos próximos anos.

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Como funciona a regra atual do PIS/Pasep

Antes de entender as mudanças, é importante compreender como o Abono Salarial funciona hoje e quem está incluído no modelo vigente.

Critério de renda vinculado ao salário mínimo

Atualmente, o critério central para ter direito ao abono salarial é a renda média mensal no ano-base. O trabalhador precisa ter recebido até dois salários mínimos, considerando o valor do piso nacional vigente naquele período. Esse mecanismo faz com que o limite de acesso ao benefício acompanhe automaticamente os reajustes do salário mínimo.

Ano-base e calendário de pagamento

O PIS/Pasep é pago com base em informações de dois anos anteriores. Em 2025, por exemplo, o pagamento considerou os rendimentos de 2023. O calendário é definido anualmente pelo governo federal, e os valores são pagos conforme o mês de nascimento do trabalhador ou o número final da inscrição, dependendo do caso.

O que muda no Abono Salarial a partir de 2026

A partir de 2026, o critério de renda deixará de acompanhar o salário mínimo. Em vez disso, o teto de remuneração para ter direito ao benefício será corrigido apenas pelo INPC do respectivo ano-base.

Fim da vinculação ao salário mínimo

Com a nova regra, mesmo que o salário mínimo tenha aumento real — ou seja, acima da inflação —, o limite de renda para receber o PIS/Pasep não acompanhará esse crescimento. O teto será reajustado somente pela inflação medida pelo INPC, índice que reflete o custo de vida de famílias com renda de um a cinco salários mínimos.

Impacto direto no número de beneficiários

Segundo especialistas, essa mudança fará com que, ao longo dos anos, menos trabalhadores se enquadrem nos critérios de renda. A advogada Mayra Saitta, especializada em Direito Empresarial e Contabilidade, estima que a economia gerada pela nova regra fique entre 30% e 40% já no primeiro ano, podendo chegar a 50% em até dois anos.

Ela explica que o salário mínimo continuará sendo reajustado pelo INPC somado ao crescimento do PIB, limitado a 2,5%. Enquanto isso, o teto do abono salarial ficará restrito apenas à inflação, criando um distanciamento progressivo entre o piso nacional e o limite de renda do PIS/Pasep.

Especialistas alertam para redução gradual do alcance

A mudança no critério de renda tem sido acompanhada com atenção por especialistas em direito trabalhista e previdenciário, que alertam para o impacto social da medida.

Teto pode cair para cerca de um salário mínimo e meio

De acordo com a advogada trabalhista Márcia Cleide Ribeiro, a tendência é que, em alguns anos, o limite de renda para ter direito ao abono salarial fique em torno de um salário mínimo e meio. Isso ocorre porque o salário mínimo terá reajustes mais robustos, enquanto o teto do PIS/Pasep ficará limitado à correção inflacionária.

Segundo ela, menos trabalhadores preencherão o requisito de renda, mesmo mantendo vínculos formais e atendendo às demais exigências legais. A especialista reforça que o abono salarial deixará de acompanhar a evolução real dos salários, tornando-se cada vez mais restritivo.

Dados mostram importância do benefício atualmente

Os números do calendário de pagamento de 2025 evidenciam a relevância do Abono Salarial para milhões de brasileiros.

Mais de 26 milhões de trabalhadores beneficiados

No calendário vigente, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao PIS/Pasep. Até o momento, 26.317.733 pessoas já receberam o benefício, o que representa uma taxa de cobertura de 99,42%.

Valor total pago ultrapassa R$ 30 bilhões

O montante desembolsado chega a R$ 30,6 bilhões, demonstrando o peso do abono salarial nas contas públicas e sua importância como complemento de renda para trabalhadores de baixa remuneração.

Diferença entre PIS e Pasep

Embora sejam frequentemente mencionados juntos, PIS e Pasep atendem públicos diferentes.

PIS atende trabalhadores da iniciativa privada

O PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores do setor privado e tem os repasses realizados pela Caixa Econômica Federal.

Pasep é voltado aos servidores públicos

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende servidores públicos e empregados de estatais, com pagamentos feitos pelo Banco do Brasil.

As regras de elegibilidade e os valores são os mesmos para ambos os programas.

Valor do Abono Salarial em 2026

O valor do Abono Salarial continua sendo proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo vigente no ano do pagamento. Quem trabalhou durante os 12 meses recebe o valor integral, enquanto períodos menores garantem pagamento proporcional.

O calendário oficial de pagamentos do PIS/Pasep referente a 2026 será divulgado pelo governo federal em dezembro, seguindo o padrão dos anos anteriores.

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Mesmo com a mudança no critério de renda, os demais requisitos para receber o abono salarial permanecem os mesmos.

Requisitos obrigatórios

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa:

Cadastro mínimo no programa

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo formal.

Tempo mínimo de trabalho

Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.

Informações corretas no eSocial

Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial, sem divergências cadastrais.

Como consultar o direito ao benefício

A consulta pode ser feita de forma simples e digital. O trabalhador pode verificar se tem direito ao PIS/Pasep por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal Gov.br, utilizando CPF e senha.

Mudança reforça foco em trabalhadores de menor renda

Ao desvincular o teto de renda do salário mínimo, o governo busca concentrar o pagamento do Abono Salarial nos trabalhadores de renda mais baixa, reduzindo o impacto fiscal do programa. A medida, no entanto, gera debates sobre o alcance social do benefício e seu papel como instrumento de distribuição de renda.

Com as novas regras, especialistas recomendam que os trabalhadores acompanhem atentamente os critérios de elegibilidade e mantenham seus dados atualizados, evitando surpresas nos próximos calendários de pagamento.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital