Abono salarial com novas regras: muitos trabalhadores podem deixar de receber em 2026

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Por que o abono salarial terá novas regras?

As alterações fazem parte do pacote fiscal aprovado em 2024, com foco em reduzir despesas e priorizar trabalhadores de menor renda.
Segundo o governo, o abono salarial continuará existindo, mas com regras mais restritivas ao longo da próxima década.

Entre as justificativas divulgadas estão:

• Focalização dos recursos em famílias de baixa renda
• Equilíbrio das contas públicas
• Redução gradual do limite de renda exigido

Limite de renda do abono salarial será reduzido

Hoje, o abono salarial é pago a quem recebe até dois salários mínimos.
Mas isso começará a mudar já em 2026, quando o limite inicial será estabelecido em R$ 2.640,00.

Conforme o governo, o critério será reduzido gradualmente até 2035, quando apenas trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo terão direito ao benefício.

Regras de cálculo permanecem as mesmas

Embora a elegibilidade mude, o cálculo do benefício permanece igual:

• Base de cálculo: salário mínimo vigente
• Fórmula: salário mínimo ÷ 12 × meses trabalhados
• Pagamento anual
• Valor proporcional ao tempo de serviço no ano-base

Ou seja, quem ainda estiver dentro dos critérios continuará recebendo o mesmo formato de pagamento.

Abono salarial será reajustado pelo INPC

Uma das mudanças anunciadas é que o abono salarial passará a ser reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Esse ajuste busca manter o valor do benefício atualizado pela inflação, protegendo o poder de compra dos trabalhadores com menor renda.

Quem deve perder acesso ao abono salarial?

O governo estima que essas novas regras devem reduzir significativamente o número de beneficiários ao longo dos anos.

Segundo o Ministério da Fazenda:

• Em 2030, cerca de 3 milhões de trabalhadores devem deixar de receber o abono salarial.
• A redução será gradual, acompanhando a correção do salário mínimo e a aplicação do novo teto de renda.
• Em 2035, o limite de renda será fixado definitivamente em 1,5 salário mínimo.

Para muitos trabalhadores, isso significa que pequenas variações salariais poderão resultar na perda do benefício.

Abono salarial: como fica a partir de 2026

A partir do ano-base 2025 (pagamento em 2026), entram em vigor as seguintes diretrizes:

Regras principais

• Limite de renda inicial: R$ 2.640,00
• Redução progressiva do critério até 2035
• Reajuste anual pelo INPC
• Cálculo do valor permanece inalterado
• Benefício segue garantido para quem cumprir todos os critérios

Critérios não foram alterados

Além da renda, seguem válidos os requisitos tradicionais:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base
• Informações corretas na RAIS/eSocial
• Cumprir o limite de renda definido para cada ano

Esses critérios permanecem iguais, com mudanças apenas nos limites de renda e no mecanismo futuro de reajuste.

Impacto para o mercado de trabalho e para os trabalhadores

As novas regras do abono salarial criam um cenário de maior seleção entre os beneficiários, mas também reforçam o direcionamento das políticas públicas para quem tem menor renda.

Especialistas afirmam que:

• A medida pode reduzir desigualdades, ao concentrar recursos nos mais vulneráveis.
• Trabalhadores com renda intermediária devem se planejar para a possível perda do benefício.
• O INPC como base de reajuste preserva o poder de compra do abono no médio prazo.

O que esperar até 2035?

O período entre 2026 e 2035 será marcado por ajustes anuais. Durante essa transição:

• O acesso ao abono salarial será cada vez mais restrito.
• O governo deve revisar anualmente os limites com base na inflação e no salário mínimo.
• A economia pode influenciar mudanças adicionais no ritmo da transição.

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Com informações de: CNN Brasil