Saiba quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria do INSS

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Você sabia que alguns aposentados do INSS têm direito a um adicional de 25% na aposentadoria? O adicional segue o artigo 45 da Lei número 8.213 de 1991, a famosa Lei de Benefícios da Previdência Social. O segurado do INSS que recebe a aposentadoria por invalidez tem direito ao acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, caso necessite de assistência permanente de terceiros para realizar as atividades habituais.

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Adicional de 25% pode ser concedido a mais aposentados

Além disso, atualmente, é discutida a possibilidade de conceder o adicional aos titulares de outras aposentadorias. Podem ser incluídos no artigo aposentados por idade, especial ou por tempo de contribuição, desde que comprovem a necessidade de acompanhamento permanente.

Com o acréscimo de 25%, o segurado do INSS inclusive poderá receber um valor maior que o teto da aposentadoria.

Especialistas afirmam que adicional deveria ser para qualquer tipo de aposentadoria

A legislação prevê o acréscimo apenas aos titulares de aposentadoria por invalidez. Porém, advogados de previdência defendem que, em respeito ao princípio da igualdade nos benefícios da previdência, o adicional deve ser pago a qualquer aposentado que comprove a necessidade de acompanhamento diário.

Contudo, o tema ainda gera muito debate na justiça. Correm processos em diversos âmbitos da justiça para avaliar se o adicional de 25% na aposentadoria será concedido a todos os aposentados que precisam de acompanhamento. Por enquanto, o Supremo Tribunal de Federal determinou a suspensão dos processos que discutem tal possibilidade até o julgamento de Recurso Extraordinário junto à Corte.

Como funciona o adicional de 25% agora?

No momento, o INSS indefere imediatamente pedidos de adicional de 25% para outras aposentadorias senão a por invalidez. Nestes casos, o aposentado poderá ingressar com ação judicial e o processo provavelmente ficará suspenso aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Imagem: rafapress/shutterstock.com

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