O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.320), independente de contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, é relevante notar que o benefício está sujeito a reavaliação a cada dois anos, não é permanente e não inclui o recebimento de 13º salário e pensão por morte. Entenda mais sobre o BPC do INSS a seguir!
Requisitos para receber o BPC
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a determinados critérios. Primeiramente, os beneficiários devem possuir 65 anos ou mais, ou apresentar algum tipo de deficiência, independente da idade.
Porém, no último caso, é preciso que a situação seja comprovada por perícia médica federal. Ademais, a condição deve causar impedimentos de longa duração de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com duração mínima de 2 anos, impossibilitando o indivíduo de participar plenamente na sociedade. Isso inclui atividades laborais.
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A renda per capita familiar não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 330), em 2023. Ainda, tanto o beneficiário quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) antes da solicitação do benefício ao INSS. Importante destacar que pessoas de nacionalidade portuguesa, que demonstrem residência permanente no Brasil, também são elegíveis.
Como solicitar o auxílio do INSS?
O pedido do BPC pode ser realizado através do agendamento na Central do INSS, pelo 135, na plataforma Meu INSS ou pelo aplicativo (Android; iOS).
Por fim, documentos de identificação com fotografia e CPF são necessários, bem como a documentação referente aos membros do grupo familiar que vivem na mesma residência que o solicitante.
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