Agências de viagem irão pagar menos Imposto de Renda?

No último dia 22 de setembro, houve a publicação no Diário Oficial da União, de uma Medida Provisória (MP) nº 1.138. Em suma, a mesma trata que as agências de viagem, operadoras e cruzeiros marítimos terão diminuição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sobre as remessas para o exterior. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2023, e diminui os atuais 25% para 6%.

Agências de viagem irão pagar menos Imposto de Renda?

O IRRF incide sobre os valores remetidos para a pessoa física ou jurídica no exterior, destinados para a cobertura de gastos pessoais em viagens. Sejam essas de turismo, negócios, serviços ou de treinamento, ou em missões oficiais. De acordo com a MP, o limite de remessas para a incidência da alíquota reduzida é de R$ 20 mil.

Conforme o Ministério do Turismo, a redução tem 5 anos, e vai ocorrer aos poucos. Em 2023 e 2024, a alíquota vai ser de 6%. Já em 2025, 2026, e 2027, vai passar para 7,8 e 9%. A medida representa uma desoneração do setor de agências de em torno de R$ 1,4 bilhão por ano. A estimativa é que a iniciativa beneficie 35 mil agências de turismo do Brasil.

Para o ministro do Turismo, Carlos Brito, a medida é uma demanda histórica do setor turístico que visa corrigir uma distorção no mercado. As agências brasileiras, com sede no Brasil, pagam 25% de imposto desde maio de 2020. Enquanto isso, as empresas online concorrentes, sem sede no Brasil, pagam 6,38% de IOF.

De acordo com o ministro, a iniciativa vai ajudar na recuperação econômica do setor de turismo e retomada plena das atividades no pós-pandemia. Além disso, Brito diz que vai evitar a perda de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho, e a redução de R$ 3,4 bilhões na renda prevista para os salários no setor de agenciamento.

“Com a medida, será possível estabelecer uma concorrência mais justa entre as agências com sede no Brasil e outras no exterior que pagam menos impostos. Estamos falando de 35 mil agências que atuam no país e poderão oferecer melhores tarifas para seus clientes”, finaliza Carlos Brito.