Segundo Alexandre de Moraes, a regulamentação “minimalista” busca o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade das grandes plataformas de redes sociais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou a liberdade das pessoas se manifestarem, desde que dentro da lei.
Alexandre de Moraes quer regularização ‘minimalista’ das redes sociais; entenda
Regulamentação para redes sociais: censura ou responsabilidade? Saiba mais sobre a proposta do ministro Alexandre de Moraes!
No entanto, ele ressaltou que as grandes redes sociais têm utilizado a manipulação dos algoritmos, tanto para fins comerciais quanto para atacar pilares democráticos, como a liberdade de imprensa e a integridade das eleições. Entenda mais!
O dilema das big techs
Um dos pontos levantados pelo ministro para defender a regulamentação foi a falta de transparência e os critérios das grandes empresas de tecnologia. Moraes afirmou que não se pode presumir que as big techs estão agindo em prol da humanidade.
Como exemplo, ele citou os atos ocorridos em 8 de janeiro, nos quais as plataformas foram instrumentalizadas ou se permitiram ser instrumentalizadas para a organização de atos golpistas.
Moraes ressaltou que as empresas possuem recursos que poderiam ser utilizados para impedir a disseminação de discursos que pregam a intervenção militar e a tortura.
Ele destacou que tais mecanismos tecnológicos já são empregados para coibir a divulgação de pedofilia e pornografia. Portanto, seria possível aplicar essas regulamentações para evitar a propagação de certos conteúdos.
Alexandre de Moraes defende regulamentação “minimalista” das redes sociais
Nesse contexto, o ministro defendeu uma regulamentação “minimalista”, que estabeleça diretrizes claras para o funcionamento das plataformas, sem restringir a liberdade de expressão.
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Essa abordagem visa encontrar um equilíbrio entre os direitos individuais e a responsabilidade das empresas, garantindo a proteção dos valores democráticos e o combate à disseminação de informações nocivas.
Para Moraes, é fundamental que haja uma atuação conjunta entre os poderes, além da participação da sociedade civil, para promover uma regulamentação adequada que garanta a transparência, a responsabilidade e o respeito aos princípios democráticos no ambiente digital.
Dessa forma, seria possível combater abusos e preservar a liberdade de expressão de forma consciente e responsável.
Imagem: Reprodução / Agência Senado
Autor
Adrielle AlvimProdutora de conteúdo para o Seu Credito Digital, website dedicado a Educação Financeira.