Ampliação do Auxílio Emergencial de R$ 600 será votada HOJE pelo Senado

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Ampliação do Auxílio Emergencial de R$ 600 será votada hoje pelo Senado

Conforme o PL 873/2020, a ampliação do Auxílio Emergencial beneficiária profissionais como diaristas, motoristas de aplicativos, garçons, caminhoneiros, catadores de recicláveis, manicures, camelôs, artistas, taxistas, garimpeiros, guias de turismo etc.

Além disso, sócios de empresas inativas e mães adolescentes também serão incluídos no auxílio, que foi criado pela Lei 13.982, de 2020. Vale ressaltar que, atualmente, somente maiores de 18 anos tem direito ao Auxílio Emergencial. Essa ampliação do Auxílio Emergencial também beneficiará lares monoparentais, que poderão ganhar duas cotas do Auxílio Emergencial (ou seja, R$ 1200). Por enquanto, apenas lares monoparentais chefiados por uma mulher poderiam ganhar os R$ 1200.

O PL 873/2020 é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Entretanto, ao passar pela Câmara, ele ganhou emendas e, por isso, deve ser votado novamente pelos senadores.

Quem não foi isento de IR em 2020 poderá ter que DEVOLVER o benefício

Outra mudança da Câmara é relacionada à devolução do valor recebido de Auxílio Emergencial. O Senado propôs o fim da exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$ 28.600) em 2018. Por outro lado, o texto agora exige que os beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de Imposto de Renda, em 2022. Contudo, a Câmara não concordou com a regra sugerida pelo Senado no caso da devolução dos valores do benefício quando for acertado o Imposto de Renda de 2022. Para os deputados, o valor não deve ser cobrado mais tarde, afinal o Auxílio Emergencial deixaria de ser um benefício para se tornar um empréstimo.

Outras alterações propostas

A Câmara decidiu estender a ampliação do Auxílio Emergencial para mais categorias além das citadas pelo senador Randolfe Rodrigues. Sendo assim, vendedores porta-a-porta, esteticistas e pescadores sem seguro-defeso, por exemplo, também poderão ser beneficiados.

Cezinha de Madureira disse que um dos intuitos do substitutivo é deixar expresso que estão abrangidos pela cobertura do auxílio emergencial vários trabalhadores informais e, também formais, desde que desempenhem atividade remunerada sem possuírem vínculo empregatício. Ele considerou informais, para efeitos de recebimento do auxílio emergencial, os empregos de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados rurais e domésticos ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.

Por fim, o substitutivo da Câmara proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobrança bancárias. Já o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a Receita anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes.

Fonte: Agência Senado, com Agência Câmara

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Imagem: Brenda Rocha / Shutterstock.com