No dia 13 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União um ato do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que determina a prorrogação por mais 60 dias da medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, também foi autorizado que os beneficiários do Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam efetuar esse tipo de empréstimo.
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Ampliação da margem de crédito consignado
A lei que ampliava a margem de empréstimo consignado de 35% para 40% aos aposentados e pensionistas do INSS foi sancionada em março de 2021 pelo governo federal. Originada pela Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 2020, a lei previa o aumento da margem até 31 de dezembro de 2020.
Porém, após algumas alterações realizadas pelo Congresso, o prazo foi aberto novamente e estendido para 31 de dezembro de 2021.
Já em março de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a MP que amplia a margem de crédito consignado para os segurados do INSS, alterando as Leis de nº 10.820/2003 e 13.846/2019.
O aumento da margem consignável tem por objetivo que 5% dos recursos sejam destinados somente para as despesas com cartão de crédito e os outros 35% à empréstimo. Entre as justificativas do governo para a ampliação da margem estão os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 e pelo conflito na Ucrânia.
Com a medida, a estimativa é que cerca R$ 77 bilhões estão sendo injetados na economia, o que ajuda na retomada econômica e na manutenção dos empregos e da renda.
O que é margem consignável?
A margem consignável é o quanto do salário (em caso de servidores públicos), aposentadoria, pensão ou benefício pode ser utilizado com o pagamento de empréstimos.
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Vejamos um exemplo: Se uma pessoa aposentada pelo INSS ganha R$ 1.800,00, ela poderá comprometer R$ 720,00 de seu rendimento com consignados.
Muitos bancos têm oferecido empréstimo consignado, por isso analise quais as melhores vantagens antes de solicitar o crédito.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
