Todas as operadoras devem aderir ao “Não Me Perturbe”, determina Anatel

Anteriormente, apenas as prestadoras que participavam do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) eram obrigadas a integrar a iniciativa. Com a nova regra, até mesmo as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) passam a ter a obrigação de aderir, devendo observar rigorosamente a lista de consumidores que optaram por não receber chamadas publicitárias.

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Como funciona o cadastro no “Não Me Perturbe”

O consumidor que deseja bloquear chamadas de telemarketing deve realizar um cadastro simples na plataforma. Após o registro, as empresas têm até 30 dias corridos para efetivar o bloqueio das ligações.

Segundo a Anatel, há exceções ao bloqueio, que incluem:

• Confirmação de dados;
• Prevenção a fraudes;
• Cobrança e retenção de solicitações de portabilidade, mesmo que acompanhadas de oferta de refinanciamento.

Plataforma administrada pela ABR Telecom

A escolha do “Não Me Perturbe” como plataforma oficial setorial foi feita sob a administração da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). O sistema permite que os consumidores registrem sua opção de não receber ligações de telemarketing, e sua adoção é regulamentada pelo Grupo de Trabalho Opt Out Telemarketing.

O GT foi criado em conformidade com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e o Acórdão nº 4, de 24 de janeiro de 2025, com a finalidade de estabelecer critérios claros para o bloqueio de chamadas e aperfeiçoar a experiência do consumidor.

Aperfeiçoamento da plataforma

O Grupo de Trabalho segue atuando para melhorar a navegabilidade e a divulgação do sistema, garantindo que mais consumidores tenham acesso ao cadastro e possam exercer seus direitos.

Entre as melhorias previstas estão:

• Interfaces mais intuitivas;
• Facilitação do registro de consumidores;
• Divulgação ampliada da plataforma para conscientização do público;
• Aperfeiçoamento de mecanismos de monitoramento das chamadas bloqueadas.

Impacto para prestadoras de serviços

A medida tem impacto direto em todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, incluindo operadoras de grande porte e PPPs. Com a obrigatoriedade da adesão:

• Empresas precisarão integrar sistemas internos com a plataforma do “Não Me Perturbe”;
• O bloqueio de chamadas deverá ser imediato após o prazo de 30 dias;
• Auditorias e fiscalização pela Anatel podem ser realizadas para verificar o cumprimento da norma.

Especialistas do setor afirmam que a obrigatoriedade reforça o compromisso com os direitos do consumidor e contribui para reduzir significativamente chamadas abusivas e indesejadas.

Contexto e histórico da iniciativa

O “Não Me Perturbe” existe há alguns anos, mas até então a adesão era voluntária para prestadoras fora do SART. A ampliação para todas as operadoras é parte de um esforço maior da Anatel para:

• Combater práticas abusivas de telemarketing;
• Proteger os consumidores de incômodos e fraudes;
• Padronizar o bloqueio de chamadas em todo o país.

Além disso, a integração das PPPs é vista como um passo fundamental para que a proteção ao consumidor seja universal, sem distinção do porte da empresa.

Benefícios para consumidores

Os principais ganhos para os usuários incluem:

1. Menos ligações de telemarketing, aumentando a privacidade e o conforto;
2. Controle sobre quem pode ligar, com a possibilidade de atualizar ou remover o cadastro a qualquer momento;
3. Redução do risco de fraudes, já que chamadas de confirmação e prevenção continuam sendo regulamentadas;
4. Segurança jurídica, uma vez que as prestadoras estão obrigadas a respeitar o bloqueio de chamadas registrado na plataforma.

Com informações de: Agência Gov